AFP/ Apu Gomes
AFP/ Apu Gomes

Operação tira atraso

A idade da pedra não acabou por falta de pedra; assim, também, será com o petróleo

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2017 | 05h00

O sucesso do leilão de áreas do pré-sal realizado sexta-feira, no Rio, não é o principal gol a comemorar. Mais importante é o fato de que o Brasil deixou para trás desastroso período de equívocos na sua política do petróleo.

Ainda há focos de resistência à aceleração do desenvolvimento dos campos de petróleo no Brasil, como se viu pelos recursos impetrados na Justiça contra os leilões por parte de agrupamentos corporativistas e de outros que se dizem nacionalistas.

O atraso de pelo menos cinco anos na exploração e desenvolvimento do pré-sal deveu-se a vários fatores. Primeiramente, à ação de governos anteriores que pilharam a Petrobrás e lhe retiraram capacidade financeira e operacional. Em segundo lugar, à ideia de jerico de que era preciso esperar pela recuperação dos preços internacionais do petróleo antes de leiloar novas áreas, como se os atuais níveis de cotação fossem temporários. E, em terceiro, a outra bobagem de que o mais importante era manter afastado o setor privado do que se considera o filé mignon do setor.

Essa miopia já saiu caro demais para o Brasil. E para avaliação dos estragos há todo tipo de cálculo. O que importa mesmo considerar é que o crescimento da produção do petróleo e gás foi retardado e a indústria de fornecedores de equipamentos e serviços perdeu enormes encomendas. Dezenas de milhares de empregos ou não foram abertos ou, simplesmente, foram sumariamente fechados, como qualquer visitante do polo de Macaé pode conferir. O Brasil perdeu bilhões em arrecadação não realizada de impostos. Só o Estado do Rio de Janeiro deve ter perdido R$ 3 bilhões em receitas com royalties, em quatro anos. Toda essa tacanhice foi exercida em nome da aversão à concessão da exploração a empresas privadas ou estatais estrangeiras.

O que essa gente não entendeu ainda é que a era do petróleo está acabando. A participação dos combustíveis fósseis na matriz energética mundial está em acentuado declínio. A principal opção na Europa e na China, apenas para ficar com dois grandes polos de produção e consumo, passou a ser a produção de energia a partir de fontes renováveis, como a eólica e a solar. A indústria automobilística começa a eliminar os motores a combustão e, nos próximos dez anos, deverá ter avançado muito nessa direção. A própria Arábia Saudita, o maior exportador global de petróleo, acaba de tomar a decisão de colocar em marcha o Plano Vision 2030, que aponta para uma economia além do petróleo. Há dois meses, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, advertia que, a partir de 2040, o consumo mundial de petróleo estará em declínio inexorável.

A partir do início dos investimentos, um campo de petróleo precisa de sete a oito anos para começar a produzir. E deve continuar ativo por mais trinta. Ou seja, deixar de aproveitar já, ou enquanto ainda houver tempo, essas riquezas implica perder oportunidades históricas, perder PIB e emprego e correr enorme risco de chegarmos ao fim da era do petróleo com uma imensidão de ex-futuras riquezas enterradas no subsolo. A idade da pedra não acabou por falta de pedra; assim, também, será com o petróleo - advertia na década de 70 o ministro de Petróleo da Arábia Saudita, Ahmed Zaki Yamani.

ENTENDA

» Concessão ou partilha

Há três regimes de exploração de petróleo: concessão, partilha e cessão onerosa. No regime de concessão, o interessado paga pela obtenção do direito de produzir e depois fica com o produto – e com o risco. No regime de partilha, primeiramente são deduzidos todos os custos de exploração e desenvolvimento e, depois, feita a repartição do produto conforme o contrato. O regime de cessão onerosa vale apenas para o último aumento de capital da Petrobrás, quando o Tesouro subscreveu sua parte com petróleo a ser obtido pela Petrobrás em áreas previamente definidas.

Tanto o regime de concessão quanto o de partilha são mundialmente consagrados. Mas o de partilha traz dois problemas. O primeiro é o de que o Tesouro deixa de receber imediatamente grande volume de recursos em prêmios. O segundo, o de que o desconto prévio dos custos pode dar margem a fraudes e corrupção. Custo, a gente sabe, qualquer um põe onde quer... Essas são as razões pelas quais o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, propõe aprovação de lei que revogue a exigência de regime de partilha para o pré-sal.

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