BRASÍLIA - Depois de deixar os órgãos do governo à beira de um colapso por falta de dinheiro ao longo deste ano, a área econômica pode se ver obrigada a começar o ano de 2018 cortando despesas do Orçamento. A proposta aprovada pelo plenário do Congresso na noite desta quarta-feira, 13, inclui receitas que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas do ano que vem. O Orçamento vai agora para sanção presidencial.
A principal iniciativa é a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, que renderia cerca de R$ 6 bilhões líquidos aos cofres da União. Embora tenha sido encaminhada como Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata, ela precisa ser aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer ainda em 2017 para ter efeito no ano que vem. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que o texto não será mais votado este ano.
“Se começa com furo, tem que começar o ano economizando”, reconheceu mais cedo o relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relator tentou se eximir da responsabilidade de aprovar uma proposta “realista” e disse que é do governo a responsabilidade de agir em caso de frustração de alguma das medidas. Além do bloqueio de gastos, outra opção seria o envio de outras medidas ao Congresso, mas ele não mencionou quais. “Isso é um problema que foge da minha alçada”, disse.
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Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator do Orçamento fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha.
Só no MCMV, o corte foi de cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi considerado necessário pelos parlamentares porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milhões para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de manobra.
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Para impedir que o governo reverta totalmente essa distribuição de recursos, que acolheu emendas que o governo não tem obrigação de pagar (chamadas de não impositivas), o texto incluiu um dispositivo que limita os cancelamentos. Pelo texto, o governo tem autorização para fazer o corte de até 40% sem consultar o Congresso Nacional. Para corte acima disso nas emendas não impositivas, será preciso ter o aval dos parlamentares.
Como o dispositivo foi colocado no meio de um dos incisos, o único veto possível eliminaria todo o texto em questão, o que deixaria o governo sem margem de manobra para remanejar esses recursos. Na avaliação do técnicos, é “melhor” para o governo poder cortar 40% das emendas não impositivas do que não cortar nada.
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Fundo eleitoral. Apesar da pressão de deputados e senadores para elevar o valor dos recursos destinados a bancar as campanhas eleitorais no ano que vem, Leão manteve a cifra conforme previsto em lei, o equivalente a R$ 1,716 bilhão. Não houve mudança no plenário. O montante representa 30% das emendas impositivas de bancada mais o valor da renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV veiculada em períodos não eleitorais.
O governo deve enfrentar dificuldades para equilibrar o Orçamento de 2018 aprovado ontem. Por ser uma mudança no Imposto de Renda (IR), a MP dos fundos de investimentos tem de ser aprovada este ano para respeitar o princípio de anualidade em alterações neste tributo. O texto tem validade até o início de abril de 2018, mas se for aprovado no ano que vem só produzirá efeito sobre as receitas de 2019.
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O governo também enfrenta problemas para aprovar o projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos das empresas, cujo impacto estimado é de R$ 8,8 bilhões no ano que vem, e precisará trabalhar em 2018 para aprovar a MP que adia o reajuste salarial dos servidores e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo. / COLABOROU EDUARDO RODRIGUES
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