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Orçamento do governo para 2014 prevê salário mínimo de R$ 719,48

Laís Alegretti e Renata Veríssimo, da Agência Estado

15 Abril 2013 | 14h 56

Documento, que ainda precisa de aprovação do Congresso, indica PIB de 4,5% e inflação também em 4,5% no próximo ano

BRASÍLIA - O projeto da lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para 2014 indica crescimento real de 4,5% do PIB e também 4,5% para o IPCA. O documento indica taxa Selic de 7,25% em dezembro de 2014. Para o salário mínimo, a previsão é de R$ 719,48.O PLDO ainda traz previsão de crescimento real de 3,5% para o PIB neste ano. Em 2015, a estimativa é de 5% de alta e, para 2016, foi fixada previsão de 4,5% de elevação para o PIB.

Ainda para 2013, a estimativa é que o IPCA fique em 5,20%, passando para o centro da meta de 4,5% nos próximos três anos. A taxa Selic apresentada é de 7,25% em dezembro deste ano. A previsão para a dívida líquida do setor público é de 33,4% do PIB neste ano. Já para o ano que vem, a previsão para a dívida líquida alcança é de 30,9% do PIB.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, apresenta uma estimativa do IGP-DI acumulado de 5% em 2014. A taxa de câmbio média indicada no mesmo documento é de R$ 2,04. Para a massa salarial média, a indicação é que seja 12,34% maior em 2014 ante 2013.

Meta fiscal. Para evitar o que ocorreu nos últimos anos, quando o governo teve que fazer um esforço fiscal maior para cobrir a meta de superávit de Estados e Municípios, o projeto do orçamento de 2014 tira a obrigação legal do governo federal de compensar os resultados dos entes da federação. O documento indica meta de superávit primário de 3,10% do PIB (ou R$ 167,4 bilhões) para o próximo ano.

Desse total, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) ficará responsável por uma economia de R$ 116,1 bilhões, ou seja, 2,15% do PIB. Estados e Municípios terão que fazer um superávit de R$ 51,2 bilhões, o que equivale a 0,95% do PIB. O governo estabeleceu que pode ser abatido da meta até R$ 67 bilhões com gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias.

O PLDO prevê ainda abatimento do PAC e desoneração de até R$ 67 bilhões.