Na avaliação do órgão, a medida causará "retrocessos lamentáveis", interrompendo "a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo."
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Em comunicado oficial, a OIT ainda aponta que as eventuais consequências da portaria poderão ser analisados pelo Comitê de Peritos da organização, que avalia a mudança como um fator de "enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada."
A entidade ligada às Nações Unidas também reforçou as recomendações feitas pelo Comitê de Peritos ao governo brasileiro depara que essa alteração não torne-se, na prática, um obstáculo às ações tomadas para identificar e proteger as vítimas de escravidão.
O órgão recomenda que o governo brasileiro procure autoridades com experiência no tema, especialmente a a auditoria fiscal do trabalho, o Ministério Público e a Justiça Trabalhista para discutir alterações nos conceitos impostos. Para a OIT, "modificar ou limitar o conceito de submeter uma pessoa a situação análoga à de escravo sem um amplo debate democrático sobre o assunto pode resultar num novo conceito que não caracterize de fato a escravidão contemporânea, diminuindo a efetividade das forças de inspeção e colocando um número muito elevado de pessoas, exploradas e violadas na sua dignidade, em uma posição de desproteção, contribuindo inclusive para o aumento da pobreza em várias regiões do país."
Portaria. Na segunda-feira, o governo baixou norma que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. O texto publicado no Diário Oficial determina que, a partir de agora, só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela relação. A nova regra altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
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Personalidades se manifestam a respeito do decreto sobre trabalho escravo
1 / 15Personalidades se manifestam a respeito do decreto sobre trabalho escravo
Ministério do Trabalho muda regras e dificulta fiscalização do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria quealtera as normas para o enquadramento de empregadores em práticas de trabalho análogo à escravidão, ... Foto: Tiago Queiroz/EstadãoMais
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Caetano Veloso, cantor
O cantor baiano Caetano Veloso, de 75 anos Foto: Márcio Fernandes/Estadão
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A atrizcompartilhou em sua conta do Instagram uma das imagens criadas pelo movimento 342 Agora contra a nova portaria. O texto difundido pelo moviment... Foto: https://www.instagram.com/leticia_sabatella/Mais
Mateus Solano
O ator também compartilhou em seu Twitter uma das imagens criadas pelo movimento 342 Agora e considerou a nova portaria um retrocesso. Foto: https://twitter.com/mateusolano
Camila Pitanga
Em três tweets, a atrizmanifestou a sua opinião contrária à nova portaria. Ela questionou a quais interesses atendem as novas mudanças. "Que braisleir... Foto: https://twitter.com/CamilaPitangaMais
Serginho Groisman
O apresentador manifestou a sua indignação com a nova portaria do trabalho escravo em seu Twitter. Na postagem, Serginho chegou a considerar a medida ... Foto: https://twitter.com/oserginhoMais
Xico Sá
O jornalista e escritor declarou em sua conta no Twitter que o caso deveria ser levado à corte internacional. Xico tambémafirmou considerar a medida u... Foto: https://twitter.com/xicosaMais
Marina Person
A atriz foi uma das personalidades que compartilhou uma das imagens do movimento 342 Agora. Marina convocou os seus seguidores a se mobilizarem a favo... Foto: SILVANA GARZARO/ESTADAOMais
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República
O ex-presidente se pronunciou na sua página do Facebook, afirmando que a portaria do Ministério do Trabalho é um "retrocesso inaceitável, que limita a... Foto: Denise Andrade/ESTADÃOMais
Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República
A Procuradora-Geral da República afirmou que a portaria do Ministério do Trabalho é um "retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade d... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
João Doria Junior, prefeito de São Paulo
O prefeito de São Paulo defendeu as posições da bancada ruralista sobre as novas regras para a fiscalização e penalização do trabalho escravo no País.... Foto: Werther Santana/EstadãoMais
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal
Em meio à polêmica com a publicação de uma portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilm... Foto: Carlos Moura/STFMais
Dilma Rousseff
A ex-presidentemanifestou em seu Twitter a sua opinião contrária à nova portaria. Dilma disse que o Brasil ainda padece devido ao regime escravista e ... Foto: https://twitter.com/dilmabrMais