Órgãos de defesa da concorrência não analisaram caso Embratel

Os três representantes de órgãos de defesa da concorrência presentes à audiência pública que discute o processo de venda da Embratel, na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, disseram que ainda não analisaram o caso que ainda está sob avaliação da corte de falências de Nova York. O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, informou que no fim de janeiro a Agência solicitou informações à Embratel sobre a venda da empresa. Determinou também, disse Ziller, que o processo de venda ou "due diligence" não fosse aberto sem a aprovação prévia da Anatel, o que, segundo ele, foi cumprido pela Embratel. "Nós vamos nos posicionar em cima de fatos reais", afirmou Ziller. O conselheiro Cleveland Prates, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disse que cabe à Anatel e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, investigar o processo de venda. Ao Cade, ressaltou, cabe julgar os fatos apresentados pelos dois órgãos. Ele explicou que até o momento foi apresentado ao Cade um pedido de medida cautelar, que foi negado. Também esclareceu que não vai se posicionar sobre a operação, por enquanto, porque não tem como antecipar decisões de mérito do plenário do Cade. Secretaria espera posição do Cade A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Barbara Rosemberg, disse que a Secretaria só deverá se manifestar sobre o processo de venda da Embratel se for provocada pelo Cade. Ela lembrou que cabe à Anatel analisar a compra e instruir o Cade. Segundo Rosembwerg, a Secretaria abriu um procedimento administrativo para avaliar a formação do consórcio Calais depois que a Federação Interstadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fitel) entrou com representação alegando formação de cartel pela Telefônica, Telemar e Brasil Telecom na criação do consórcio Calais. Ela explicou que esse procedimento administrativo refere-se exclusivamente à formação do consórcio e não à compra da Embratel.