Os ensinamentos dos leilões

O setor de energia no Brasil está voltando a ter estabilidade regulatória e segurança jurídica

Adriano Pires*, O Estado de S.Paulo

07 Outubro 2017 | 05h00

Na semana passada, mais precisamente no dia 27 de setembro, foram realizados dois leilões no setor de energia que trouxeram importantes ensinamentos.

O ponto em comum é que tanto o leilão de energia elétrica, com a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (Cemig) cujos prazos de concessão tinham expirado, quanto o do petróleo de áreas localizadas em terra e no pós-sal foram um sucesso.

No leilão de energia elétrica, as quatro usinas foram vendidas com ágio de quase 10%, sendo duas para a empresa franco-belga Engie, uma para a italiana Enel e outra para a empresa chinesa Spic. O total esperado era de R$ 11 bilhões, e no fim o governo conseguiu a soma de R$ 12,1 bilhões. Isso mostra, em primeiro lugar, o acerto do governo em não ceder às pressões e chantagens de políticos mineiros para manter as usinas com a Cemig. Quando a legislação e a regulação são respeitadas, os investidores aparecem e pagam valores acima do esperado pelo mercado. O leilão também derrubou o mito de que as usinas só teriam compradores chineses.

Outro ensinamento é de que a ideia de privatizar a Eletrobrás está correta. Este leilão mostrou que os investidores têm total interesse no Brasil. Mas temos um trabalho a fazer, em especial quanto a como serão retiradas as usinas da Eletrobrás do regime de cotas e como será o modelo da privatização. É preciso acabar com a enorme judicialização que existe atualmente no setor - em particular, o governo precisa resolver a questão do GSF (fator que mede o déficit de geração hídrica), que, se não for solucionada de forma estrutural, pode prejudicar o plano de privatização da Eletrobrás.

Petróleo. No petróleo, o leilão surpreendeu pelo volume do bônus acima das expectativas, pela presença de empresas de vários tamanhos e pela volta com apetite ao mercado brasileiro da ExxonMobil, a maior petroleira do mundo.

Em relação ao bônus, o governo esperava algo em torno de R$ 1 bilhão, e foi alcançado o valor de R$ 3,8 bilhões. A explicação está em áreas da Bacia de Campos localizadas nas franjas do pré-sal. Essas áreas apresentam características de pré-sal e isso gerou enorme disputa. Foram apresentados cinco envelopes das principais petroleiras mundiais e a proposta vencedora, superior a R$ 2 bilhões, foi a do consórcio entre Petrobrás e Exxon, com 50% para cada empresa. Desta vez, a Petrobrás claramente escolheu as melhores áreas e um grande parceiro. Ou seja, prevaleceu o critério da rentabilidade, o que mostra uma gestão independente e preocupada com os acionistas.

Isso nos leva à seguinte reflexão: imaginem se o próximo leilão de pré-sal, em outubro, que será mais competitivo, fosse realizado no regime de concessão, e não no de partilha. De quanto seria o bônus a ser pago pelas empresas? R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões, R$ 50 bilhões? No regime de partilha, o bônus é fixo e já está definido no valor de R$ 7,5 bilhões. Ter criado o regime de partilha foi mais um crime cometido contra a sociedade brasileira pela política de petróleo do PT.

Outro ensinamento é que deveríamos, daqui para a frente, segmentar mais os leilões. Não é bom misturar num mesmo leilão empresas de tamanhos e interesses tão distintos. O correto será promover leilões separados de campos em terra dos de águas rasas, águas profundas e do pré-sal.

Outra ideia, que parece já estar em gestação na Agência Nacional do Petróleo (ANP), é manter uma espécie de leilão permanente. Ou seja, blocos que não tiveram interessados seriam mantidos no site da ANP esperando lances. É lógico que é preciso aprimorar essa ideia, mas a direção é correta.

Com certeza, o setor de energia no Brasil está voltando a ter estabilidade regulatória e segurança jurídica, e isso está recolocando o País na rota dos investimentos. Muita coisa ainda precisa ser feita. Porém o resultado desses leilões, que geraram R$ 16 bilhões para o Tesouro Nacional, além de um gigantesco comprometimento em investimentos futuros, mostra uma recuperação da credibilidade do País perante o mercado internacional.

*É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

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