As indagações começaram – muitas ainda persistem – em junho de 2012, quando o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, assinou decreto impondo sigilo até 2027 sobre empréstimos do BNDES. Despertava curiosidade decretar sigilo sobre operações de um banco público um mês após vigorar a importante Lei 12.527/2011, de Acesso à Informação, baixada para tornar mais transparentes os negócios de governo. A curiosidade aumentava quando se sabia que o governo brasileiro, justamente via BNDES, emprestava grandes quantias, entre outros, a dois governos ditatoriais, de Cuba e Angola.
O MPF logo questionaria a medida: por que não poderiam o TCU, a CGU e o próprio MPF cumprir sua missão constitucional fiscalizadora sobre, por exemplo, as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, sobre as quais pesavam rumores de corrupção e eram financiadas pelo BNDES? Em abril de 2015 o Congresso aprovaria decreto legislativo de suspensão do sigilo, que a presidente Dilma vetaria incontinenti. Só em julho de 2015 o juiz Adverci Mendes Abreu, da 20.ª Vara Federal, em Brasília, atendendo a pedido do MPF, suspenderia os efeitos do decreto de Pimentel, agora governador de Minas. Poderiam então os órgãos fiscalizadores dar início ao seu trabalho no BNDES.
O TCU logo iniciou seus levantamentos, fiscalizando 140 contratos de financiamento feitos pelo BNDES para exportação de serviços, na quase totalidade obras de infraestrutura no exterior – em países latino-americanos ou africanos. O trabalho resultaria num alentado voto proferido no TCU, em 1.º/6/2016, pelo relator, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, com base em relatório, também denso, elaborado pelos técnicos André Macedo, Fernando Saraiva Magalhães e Magnólia Maria Lima. Do relatório e do voto se depreendem coisas deveras interessantes – ou preocupantes, melhor dizendo.
Dos 140 contratos analisados, financiamentos da ordem de R$ 50 bilhões, 87% (R$ 44 bi) contemplavam cinco países: Angola, R$ 14 bi; Venezuela, R$ 11 bi; República Dominicana, R$ 8 bi; Argentina, R$ 8 bilhões; e Cuba, R$ 3 bi. Apenas cinco empreiteiras, todas denunciadas na Lava Jato, se beneficiaram da quase totalidade (97%) dos recursos: Odebrecht, R$ 36 bilhões (82% do total!); Andrade Gutierrez, R$ 8 bi; Queiroz Galvão, R$ 2 bi; Camargo Corrêa, R$ 2 bi; e OAS, R$ 1 bi.
Comentários, muito pertinentes, do ministro Sherman em seu voto nos dão o que pensar:
1) A verdadeira operação de concessão dos empréstimos não se deu, salvo de forma apenas homologatória, no BNDES, ficando fora dos pareceres dos técnicos do banco. Ficou em órgãos do Ministério da Fazenda, sob controle de Guido Mantega: Secretaria de Assuntos Internacionais, Câmara de Comércio Exterior, Agência Brasileira de Gestão de Fundos Garantidores e Garantias e Fundo Garantidor de Exportações. Os riscos de inadimplência ficam na totalidade com o governo brasileiro.
2) Praticamente nem houve processo licitatório em pelo menos quatro de cada cinco operações. O preço das obras era fixado em conluio de governos e empreiteiras beneficiadas.
3) Embora os financiamentos se destinassem só aos itens exportados, o BNDES omitiu-se na questão de preços, alegando “dificuldade em certificar a compatibilidade dos projetos com os parâmetros dos custos internacionais praticados nos países importadores”. Imagine-se como essa liberdade de fixar preços pela empreiteira pôde ser prejudicial (para nós e para o Brasil).
4) Ainda que variassem obras, países e empreiteiras, notava-se, em altíssimo porcentual, uma homogeneidade na relação entre o valor do item exportado e o valor total do empreendimento, algo de enorme improbabilidade, a menos que tenha havido, como se acredita, monumental manipulação de preços.
5) Manter sigilo sobre essas operações, impedindo até a ação do TCU não é compatível com a transparência e com o adequado tratamento que se deve dar ao dinheiro público, enfatizou o ministro.
Resta-nos aguardar as providências, que já tardam, do MPF e da CGU, mesmo porque as notícias sobre a previsível inadimplência de alguns governos (como Moçambique e Venezuela) já se concretizam. O BNDES é ainda uma caixa-preta a desafiar a polícia, o Ministério Público e a Justiça.
* FOI SENADOR E GOVERNADOR DE GOIÁS
