Os limites do BNDES

O BNDES fechará 2013 com recorde em desembolsos. Nada menos que R$ 190 bilhões. Mas está sob ataque - como vem se queixando o presidente Luciano Coutinho. "Querem que feche a torneira."

CELSO MING, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2013 | 02h13

Para dar um viés ideológico, completa ele: "É ataque conservador", algo que, na linguagem dos anos 60, seria vertido para "ataque dos reacionários". Talvez fosse mais apropriado falar de ataque republicano, que provém daqueles que se interessam pela saúde dos recursos públicos e querem o BNDES sem piruetas.

Não apareceu ainda quem esteja defendendo o fim do BNDES. Ao contrário, todas as correntes de pensamento do Brasil o saúdam como importante agência de fomento. O que há é que, ao longo do governo do PT, o BNDES produziu anomalias e distorções. Em boa parte do governo Lula, foi considerado inoperante, fator que levou à troca de direção. No governo Dilma, assumiu atribuições que deformam sua finalidade.

O BNDES está sendo usado como disfarce para imprimir moeda. Nada menos que R$ 400 bilhões lhe foram transferidos em títulos pelo Tesouro (cerca de 9% do PIB) para financiamentos de longo prazo. Além de implicar emissão de moeda, trata-se de manobra para tirar o Congresso do caminho. É um jeito destinado a arrumar recursos que escapem aos patrulhadores do Orçamento da União.

Essa manobra, por sua vez, produz outras distorções. A primeira acontece nas estatísticas da dívida pública. Os recursos injetados na veia do BNDES pelo Tesouro são registrados como expansão da dívida bruta. Como os financiamentos gerados se transformam em créditos, os estatísticos do governo afirmam que não ocorreu nada de especial no saldo da dívida líquida porque o débito registrado numa ponta da corda se transforma, na outra, em crédito correspondente. Essa é uma das razões pelas quais medir a saúde fiscal pela dívida líquida é um equívoco.

Luciano Coutinho tem repetido que, não fosse o BNDES, não haveria financiamentos de longo prazo no Brasil e o investimento estaria parado. É uma verdade que oculta outra distorção. A afirmação de que o BNDES apenas faz o que o mercado não faz oculta uma enganação. Outro jeito de examinar o problema é ver a atuação do BNDES como uma espécie de agente abortivo do mercado de capitais de longo prazo. Não há política que consiga desenvolver esse segmento para investimentos no País porque o BNDES distribui créditos subsidiados. Nem os outros bancos oficiais conseguem competir nessas condições.

Várias vezes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a criação de um mercado de debêntures, títulos que forneceriam recursos de longo prazo que poderiam ser canalizados para investimentos. Até agora não saiu das intenções. Debêntures são aplicações de baixa procura, de não mais de R$ 10 bilhões por ano no Brasil. Para comparar, a Petrobrás precisa de US$ 236,7 bilhões para seus investimentos até 2017.

O fato é que até mesmo essas manobras criativas estão esgotadas. O ministro Mantega, que não está entre os tais críticos conservadores, já admite que o Tesouro não tem fôlego para continuar injetando todo esse soro fisiológico no BNDES.

Há ainda um punhado de críticas republicanas a fazer. Uma delas é a de que com critérios que são sempre mais políticos do que técnicos, o BNDES elege os tais campeões nacionais do futuro e turbina-os com financiamentos subsidiados, alguns dos quais somem depois durante naufrágios, como ocorreu com a produtora de laticínios LBR, com o frigorífico Marfrig que foi engolido pela JBS, com a supertele Oi que vai sendo absorvida pela Portugal Telecom e com o grupo Eike Batista.

Enfim, a função, a origem dos recursos e a atuação do BNDES precisam ser reexaminadas, sem viés reacionário.

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