É fácil cobrar impostos sobre um serviço universal como a eletricidade, porque a arrecadação é dispersa e pouco visível. É uma tributação regressiva, que penaliza as camadas de baixa renda, seja pelo seu próprio consumo, seja pela energia consumida na produção dos bens que adquirem. Esse problema é antigo e é por isso que desde 1999 – primeiro ano da série deste estudo – até 2014 o peso dos tributos e encargos tem superado 40% da conta de luz.
O estudo considerou mais de 12 tributos federais, estaduais e municipais e mais de 8 encargos setoriais. Foram analisadas 47 empresas geradoras de energia (70% da capacidade instalada no País), transmissoras (70% da receita total do segmento) e distribuidoras (70% da energia consumida no ano).
Em 2012 o governo promulgou a Medida Provisória 579 propagandeando reduzir em 20% a conta de luz, de maneira artificial e que se provou insustentável. Parte da redução advinha de aportes do Tesouro para subsidiar certas classes de produtores e consumidores até então bancados pela conta de luz dos demais consumidores. Assim foi em 2014, quando o Tesouro – vale dizer, o contribuinte – aportou R$ 11,8 bilhões para cobrir esse custo. Sem o subsídio da União em 2014, a carga de tributos e encargos sobre a conta de luz teria sido de 51%.
Em 2015, porém, não houve aporte do Tesouro e não é realista esperar, diante do desequilíbrio fiscal do País, o retorno do subsídio do contribuinte para o consumidor de energia, o que elevaria o peso de tributos e encargos na conta de luz a cerca de 50%.
A redução sustentável dos tributos e encargos cobrados na conta de luz só acontecerá se governantes e legisladores tiverem uma conduta oposta à que tiveram até agora.
A começar pelo ICMS, que representa, na média, 17,8% da conta de luz, ou mais de 44% do total de impostos e encargos. Hoje a maior parte da arrecadação do ICMS fica com o Estado produtor, o que torna esse tributo o principal alvo da guerra fiscal entre Estados. A perda de arrecadação com a redução ou isenções nos setores que podem tirar proveito dessa dinâmica é “compensada” com o recrudescimento da cobrança sobre as poucas atividades em que a arrecadação fica inteiramente com o Estado em que o produto é consumido – caso da energia elétrica, uma das principais vítimas. O fim da guerra fiscal requer a mudança dessa lógica do ICMS, deslocando a destinação das receitas aos “Estados-destino” para tornar a tributação mais equânime e eficiente.
Em segundo lugar vem o PIS/Cofins, que representa cerca de 10,7% da conta de luz, ou mais de 26% do total de impostos e encargos. Já foi cerca de metade disso até 2003, quando o governo promoveu as mudanças que elevaram a cobrança aos patamares de hoje. Isso também precisa ser revertido.
Quanto aos encargos setoriais, dois se destacam: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Ambos foram nominalmente eliminados em 2013, mas suas funções e seus custos foram transferidos para outro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que supostamente deveria contar com recursos do Tesouro, mas que, desde 2015, não conta mais.
A altíssima carga tributária sobre o setor elétrico transformou a conta de luz numa distorcida ferramenta arrecadatória para a qual os governantes não querem chamar a atenção. A única forma de alterar esse quadro virá da pressão da sociedade e de eventuais políticos que queiram deixar de lado discursos eleitoreiros de falsas reduções de conta de luz e partir para iniciativas de diminuição do peso morto tributário que onera nossa tão preciosa eletricidade. * PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL
