BRASÍLIA - O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, afirmou que os Estados vão perder anualmente R$ 5,5 bilhões em arrecadação de ICMS devido ao pacote de redução do custo de energia anunciado pelo governo federal. Somente o Estado de São Paulo, do qual Aníbal é secretário de Energia, deve deixar de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano. Minas Gerais deve perder R$ 500 milhões; o Rio de Janeiro, R$ 468 milhões; e o Pará, R$ 120 milhões.
Segundo Aníbal, no ano passado, todos os Estados do País arrecadaram R$ 300 bilhões em ICMS, sendo que R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. Como a intenção é diminuir a conta de luz em 20%, a base de incidência do ICMS será reduzida e, consequentemente, a arrecadação dos Estados vai cair, ainda que as alíquotas sejam mantidas. Aníbal lembrou ainda que 25% desses recursos são dos municípios, que também reclamam por maiores repasses da União.
"Se você considera que o governo quer produzir uma redução de 20% no custo de energia, o que ocorre é que se reduz a base do cálculo do ICMS em 20% e, assim, o recolhimento cai 20%", afirmou, ao participar de audiência pública no Senado sobre a Medida Provisória 579. "Isso tem sido muito ignorado. É pesado, e não se fala sobre o assunto."
Durante a audiência pública, Aníbal não descartou a possibilidade de o governo paulista recorrer à Justiça para garantir a manutenção de parte das regras atuais do setor modificadas pela MP 579. "A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) é uma empresa estatal. Nós temos que preservar de todo modo aquilo que está no registro contábil. Não é um balanço de faz de conta" afirmou. Segundo ele, porém, essa questão ainda não foi definida. "Nós vamos, se for necessário. Se não chegarmos a um entendimento, vamos fazer recursos na área jurídica", completou.
