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Pacote é o socorro do socorro

Em 1997, governofederal já havia assumidotodas as dívidas dosEstados, em troca de um duro ajuste fiscal

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Adriana Fernandes e Lu Aiko Otta / BRASÍLIA,
O Estado de S.Paulo

19 Março 2016 | 18h00

No final dos anos 1990, os Estados estavam altamente endividados. Naquela época, eles podiam emitir títulos no mercado, mas haviam chegado a um ponto tão crítico que não havia quem comprasse esses papéis. Assim, não tinham mais como honrar seus compromissos.

A solução encontrada à época foi uma grande negociação, autorizada na Lei 9.496/97, na qual o governo federal assumiu todas essas dívidas. Nisso, os Estados passaram a dever bilhões ao Tesouro Nacional. E, por isso, vêm pagando parcelas mensais à União. Em troca, eles foram proibidos de emitir dívida, venderam seus bancos e adotaram duros programas de ajuste fiscal.

Mas, tal como o governo federal, os Estados amargaram uma forte perda de arrecadação nos últimos anos, por causa do agravamento da crise econômica. Para piorar, a despesa cresceu com a criação de pisos salariais para professores e profissionais de saúde. Isso levou alguns Estados a uma situação de colapso financeiro e, em alguns casos, à impossibilidade de pagar até salários.

Na semana passada, o governo apresentou aos governadores uma proposta de renegociação das dívidas com o Tesouro, com dois componentes. Primeiro, o alongamento dos contratos de renegociação das dívidas por mais 20 anos e por mais 10 anos com o BNDES (sendo quatro de carência com o banco). Segundo, uma redução de 40% no valor das prestações das dívidas por até dois anos (o valor descontado será cobrado depois desse prazo).

Em troca, o governo vai exigir que os Estados façam ajustes em seus gastos, principalmente em pessoal e previdência. Aqueles que pleitearem o desconto de 40% ficarão até dois anos sem poder contratar novas dívidas. Para fazer esse programa, será preciso alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe repactuações desse tipo.

No bojo dessa negociação, também está a troca do índice de correção dessas dívidas, que hoje é a variação do IGP-DI mais 6% ao ano, para a variação do IPCA mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.

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