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Pacote econômico do BC terá efeito no longo prazo

Entre as medidas que serão apresentadas pelo Banco Central estão a autonomia da instituição e outras com efeito na área de crédito

Por Fabrício de Castro
Atualização:

BRASÍLIA - O Banco Central fará nesta terça-feira, 20, um anúncio de medidas para o setor financeiro, mas poucas devem ter impacto imediato na economia. Serão anunciadas basicamente medidas de caráter mais estrutural, que só devem ter efeito no médio e longo prazos. A autonomia do BC – uma bandeira antiga da instituição – e a redução do custo de crédito, incluindo as operações com cartões, serão contempladas nos anúncios, mas não são de encaminhamento imediato.

BC vai apresentar agenda com foco na autonomia, defendida por Goldfajn Foto: Dida Sampaio/Estadão

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Com efeitos de curto prazo, o BC vai confirmar a possibilidade de lojistas oferecerem aos clientes descontos caso a compra seja paga em dinheiro, e não por cartão de crédito. A prática, apesar de proibida, já é adotada por boa parte do comércio. Na quinta-feira, o Ministério da Fazenda antecipou a mudança durante o lançamento do pacote de medidas econômicas do governo. Instituições de defesa do consumidor condenam a possibilidade.

Outra medida de curto prazo será a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), um novo instrumento de captação para o setor imobiliário. Isso também foi anunciado pelo Ministério da Fazenda na última semana e, agora, o Banco Central dará detalhes sobre o funcionamento do produto e as condições para investimento. O Ministério da Fazenda já anunciou que será feita uma consulta pública em janeiro de 2017 e, depois, terá uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A expectativa do governo é de que a LIG amplie a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil – setor importante na geração de empregos. Especialistas do mercado, porém, lembram que os efeitos da LIG para o setor não serão imediatos porque existe um período de adaptação até que o produto seja conhecido e procurado pelos investidores. Ao mesmo tempo, o BC não deve anunciar mudanças na Letra de Crédito Imobiliário (LCA) e na Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

O Banco Central também apresentará uma agenda com foco em sua autonomia, defendida pelo presidente da instituição, Ilan Goldfajn. A informação, porém, é de que a mudança do marco legal não é uma iniciativa para o curto prazo.

Compulsório. No caso de depósitos compulsórios – a parcela de depósitos à vista, a prazo e de poupança dos clientes que os bancos precisam depositar no BC –, as mudanças serão operacionais. O objetivo é facilitar o funcionamento e a relação com as instituições financeiras. Não haverá liberação de compulsórios para impulsionar a economia, como chegou a ser defendido por alguns setores do governo.

Outro ponto polêmico, a redução do prazo de pagamento dos lojistas em vendas feitas com cartão de crédito, não será de adoção imediata. Existe a percepção no BC de que a mudança exigirá uma transição longa, em função das características do setor no Brasil. Uma mudança imediata do prazo de pagamento de 30 para 2 dias, como chegou a ser citado por setores do governo e do mercado, não é considerada pelo BC.

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Os anúncios estão dentro da agenda estrutural mais ampla do BC e abarcam quatro pilares: redução do custo de crédito, arcabouço legal da instituição, melhoria da eficiência do sistema financeiro e cidadania financeira.

As medidas que devem ser anunciadas:Autonomia

Será apresentada uma agenda para se chegar à autonomia do Banco Central;Preço diferenciadoPermissão para a cobrança de preços diferentes de acordo com o meio de pagamento;Lojistas Redução no prazo de pagamento dos lojistas das vendas feitas pelo cartão de crédito (atualmente em 30 dias);Construção Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), instrumento para ampliar a oferta de crédito para a construção civil;Compulsório

Desburocratização para o cumprimento da obrigação do depósito compulsório (recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC).

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