Apesar de usar os bancos públicos como canal para a injeção dos R$ 83 bilhões previstos com as medidas para destravar o crédito, o pacote anunciado na semana passada pelo governo não coloca mais pressão sobre o caixa das instituições oficiais. A maioria dos recursos está emperrada em linhas que não tinham demanda ou pertence à iniciativa privada.
De cada R$ 100 anunciados pelo governo, cerca de R$ 60 têm como fonte o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), formado com o dinheiro dos trabalhadores. Para os críticos, o anúncio desse volume robusto, em meio à reunião do Conselhão, como medida para “salvar” a economia, não passa de querer fazer bondade com o chapéu alheio.
Entre as medidas que contam com o dinheiro do FGTS está a possibilidade de usar 40% da multa por demissão sem justa causa mais 10% do saldo pelo trabalhador do setor privado como garantia para o crédito consignado. A alteração precisa de aprovação do Congresso e regulação do conselho curador, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.
Representantes dos trabalhadores e dos patrões no órgão têm forte resistência à mudança por considerar que “desvirtua” a destinação originária do fundo de aplicações em infraestrutura, habitação e saneamento. O governo calculou que a possibilidade de atrelar o FGTS ao consignado aumentaria em R$ 17 bilhões os recursos disponíveis para a linha.
Nada garante, no entanto, que mesmo que a medida seja aprovada no Congresso, os trabalhadores aceitem lastrear a multa e o FGTS a empréstimos consignados no momento em que aumenta o temor das demissões.
Foram colocados no anúncio do pacote os R$ 22 bilhões que estão parados no FI-FGTS, fundo de investimento que usa parte do FGTS para aplicar em infraestrutura. Para aumentar os desembolsos do fundo – que está emperrado há dois anos –, o governo trabalha em um novo modelo que permitirá às empresas pleitear os recursos, mesmo antes de vencerem as concessões. Essa medida reduziria o tempo de análise dos projetos e a liberação mais rápida dos recursos para a empresa que sair vencedora dos leilões. O prazo pode cair dos cerca de três anos que leva a análise de um pedido atualmente para um ano.
Ainda com dinheiro do FGTS, o governo vai aumentar o fôlego para o crédito habitacional ao oferecer a possibilidade de o FGTS comprar dos bancos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Os bancos teriam, com essa medida, mais R$ 10 bilhões para aplicar em crédito habitacional. Foi uma medida paliativa para enfrentar a fuga de recursos da poupança, sempre a principal fonte dos financiamentos para a compra da casa própria.
No BNDES, as medidas foram no sentido de “flexibilizar” a política de contenção de crédito que ocorreu de forma muito violenta em 2015, segundo uma fonte – os desembolsos caíram 28% no ano passado. Segundo uma fonte do banco, a queda possibilitaria um crescimento em torno de 20% neste ano sem a necessidade de um novo aporte do Tesouro. “É mais para tentar dar alívio, mas está longe de ser uma virada”, afirmou.
O BNDES espera realizar neste ano um orçamento “um pouco maior” que em 2015. “O banco já vinha adaptando suas políticas operacionais à realidade de restrição de repasses do Tesouro”, afirmou, em nota. A instituição passou a cobrar somente a TJLP (juros mais baixos) para setores considerados “prioritários”.
Pelo pacote, o banco ressuscitará a linha de capital de giro para pequenas empresas (R$ 5 bilhões) e permitirá a renegociação para quem financiou máquinas e equipamentos (R$ 15 bilhões). Também remodelou, com condições mais favoráveis, empréstimos para empresas exportadoras (R$ 4 bilhões).
