PORTO ALEGRE - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira que pode não ser preciso recorrer ao aumento de carga tributária para cumprir a meta fiscal de 2017. Ele explicou que o governo tem uma série de alternativas para alcançar o esforço fiscal de R$ 55 bilhões, que seria necessário para fechar as contas no ano que vem.
“O esforço fiscal é de R$ 55 bilhões. Se nós cortarmos R$ 30 bilhões... Temos também R$ 30 bilhões previstos de concessões e privatizações. Podemos fazer IPO em algumas de nossas empresas públicas, podemos vender nossos campos petrolíferos. Enfim, se tivermos uma recuperação mínima na economia, que está havendo, seguramente não precisaremos usar impostos”, disse a jornalistas após participar de audiência com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, em Porto Alegre. Outros dois ministros - Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, e Ricardo Barros, da Saúde - também participaram do encontro, que tratou de temas de interesse do Estado.
Padilha sinalizou que, se o governo julgar que é preciso elevar ou criar impostos, isso ocorreria só em 2017, e não no curto prazo. “Se necessário for, depois de nós fazermos o dever de casa, numa discussão profunda com a sociedade, a gente poderá pensar quem sabe lá no ano que vem. Agora, a ordem é: não se fala em imposto. Primeiro, o dever de casa”, afirmou.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, até o fim de agosto, quando de fato for formulado o Orçamento de 2017, o governo vai definir se será necessário ou não aumentar tributos. Segundo ele, esta hipótese não está descartada. Nesta sexta-feira, ao participar de evento em São Paulo, o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que deve adotar medidas impopulares “em um dado momento”, mas disse que depois elas seriam bem aceitas pela população.
Para Padilha, as medidas anunciadas nesta quinta-feira, que consistem em passar um pente-fino na concessão de benefícios sociais, já são impopulares. “Seguramente elas não são nada populares. Estamos revendo pessoas que recebem auxílio-doença indevidamente há muito tempo e que certamente gostariam de permanecer recebendo, mas não vão. Assim como pessoas que estão recebendo seguro por acidente de trabalho há 10, 15 anos, e por certo que não é justo que recebam. E nós vamos aprofundar este trabalho”, disse. Segundo o que foi divulgado pelo governo, as medidas têm potencial para gerar uma economia anual de R$ 7 bilhões.
Em Porto Alegre, Padilha também afirmou que o plano para ajustar as contas federais depende da imposição um limite de crescimento dos gastos públicos. Ele voltou a dizer que o governo de Temer vai respeitar este limite, independente da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto. “Nós não vamos aumentar (os gastos), com PEC ou sem PEC. Mas nós vamos colocar a PEC porque queremos autorização do Legislativo. Nosso mandato termina em dois e meio, e queremos dez (de congelamento)”, falou.
Segundo Padilha, em três anos de controle das despesas o governo vai solucionar o problema do déficit fiscal, culminando com um resultado equilibrado em 2019, como previu o ministro da Fazenda. “Se a economia crescer mais do que estamos esperando, vamos resolver o problema antes que isso, sem precisar criar impostos”, avaliou Padilha.
