As novas alíquotas que vão passar a incidir sobre quatro minérios em 2018 ainda serão menores do que as cobradas pelos principais concorrentes do País no setor, afirma o secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo.
De acordo com ele, Austrália, Canadá e Chile continuarão cobrando mais royalties do que o Brasil. “Fomos absolutamente cirúrgicos nesse tema, mas é claro que tributo não agrada ninguém”, afirmou. Com o aumento, o governo espera elevar a arrecadação em 80%.
Lôbo afirma que a mudança na forma de cobrança não tem como objetivo aumentar os custos do setor, mas trazer mais desenvolvimento ao País. As mudanças propostas pelo governo no novo código de mineração são a primeira de uma série de alterações que serão apresentadas no ano que vem para elevar a participação da mineração no PIB dos atuais 4% para 6%.
A ideia é criar instrumentos que elevem a competitividade do País para atrair investidores estrangeiros, como a listagem de empresas juniores de pesquisa em Bolsa e o levantamento de reservas minerais, com informações precisas sobre o conteúdo economicamente explorável.
“Além de segurança jurídica e regulatória, que esperamos criar com o novo código, precisamos criar instrumentos para colocar a mineração brasileira em paridade na busca do capital”, afirmou Lôbo. “É preciso trazer os investimentos de volta ao Brasil e transformar a imagem da mineração, com políticas rígidas, leis claras, conduta ética e transparência.”
O governo alterou a forma de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tecnicamente conhecido como royalty de mineração.
A partir do ano que vem, o tributo vai incidir sobre a receita bruta de venda do minério, e não sobre o faturamento líquido das empresas, incluindo custos como seguro e transporte. Essa mudança deve trazer transparência sobre a movimentação financeira de empresas que atuam de forma verticalizada, como a Vale, que criticou a nova política. A divisão de recursos foi mantida em 65% para municípios, 23% para Estados e 12% para a União.
As alíquotas do royalty para o ouro passaram de 1% para 2%; diamante, de 2% para 3%; e nióbio, de 2% para 3%. Para o minério de ferro, a cobrança será variável, entre 2% e 4%, dependendo da cotação internacional, em dólares por tonelada. Essa alíquota, segundo o ministério, é inferior à da Austrália, de 7,5; Canadá, de 16% sobre o lucro; e Chile, de 14%. “É preciso reconhecer que, na cadeia de produção mineral, minério de ferro e ouro têm papel fundamental na arrecadação”, disse Lôbo.
