GENEBRA - De uma forma inédita em 20 anos de existência da OMC, ações da presidência de Donald Trump ameaçam paralisar os tribunais da entidade. O Brasil e outros governos alertam que se a atual postura da Casa Branca for mantida, o sistema de solução de disputas se transformará em “disfuncional”.
Os tribunais foram criados nos anos 90 e são considerados por especialistas como uma das maiores inovações na política internacional. O sistema, com mais de 500 casos já tratados, é um dos poucos do mundo que tem o poder de obrigar todos os governos a mudar suas práticas comerciais, sob o risco de serem retaliado. E por mais poderosos que sejam.
Como num sistema judicial regular, a OMC tem também duas instâncias de decisões. Um caso é primeiro julgado por panelistas que avaliam a queixa de um governo contra outro. Em caso de derrota, porém, o país afetado pode levar o caso ao Orgão de Apelação, uma espécie de tribunal superior do comércio mundial.
De acordo com governos consultados pelo Estado, é justamente o órgão máximo que passou a ser alvo de uma ofensiva dos americanos para imobiliza-lo.
Pelas regras, o órgão conta com sete juízes, que se alternam na avaliação de casos. Mas, quando um dos juízes se aposenta ou seu mandato termina, precisa haver um acordo para a designação de um novo nome. E é nesse processo que os americanos tem atuado. Hoje, o órgão que já estava saturado de trabalho passou a ter apenas cinco membros.
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Até o final do ano, outro juiz sairá e o órgão ficará com apenas quatro pessoas para avaliar casos envolvendo bilhões de dólares. Na prática, um tribunal com apenas quatro juízes significaria uma paralisia para diversas disputas.
Nos últimos meses, o governo americano foi mudando suas justificativas para não aceitar a nomeação de novos juízes. Primeiro, alegou que um coreano não havia sido imparcial em suas decisões. Depois, rejeitou abrir o processo para garantir uma vaga para a América Latina. Para ocupa-la, o Brasil apresentou a candidatura do embaixador brasileiro José Alfredo Graça Lima.
Nesta quinta-feira, a diplomacia americana apresentou um novo argumento: o de que não aceitará que juízes que estejam com seus mandatos à beira de terminar possam assinar decisões finais que seriam publicadas apenas depois do encerramento de seus trabalhos. Até que essa pendência não seja resolvida, Washington não aceitará a nomeação de novos juízes.
Entre os governos na OMC, a suspeita é de que o governo de Trump está apenas usando esses argumentos como forma de paralisar a nomeação de novos membros e, assim, criar um impasse no trabalho do tribunal.
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A tese é que, com isso, se eventualmente uma política comercial da Casa Branca for questionada na OMC, uma decisão poderá levar anos para ser estabelecida diante do acúmulo de casos no tribunal e a falta de juizes. Enquanto isso, as irregularidades poderiam continuar a ser praticadas, com subsídios ou tarifas injustas contra bens importados.
Nos bastidores, os americanos também tem criticado o órgão de apelação, questionando suas decisões e forma de atuar. Durante sua campanha eleitoral, Trump chegou a dizer que, se a OMC se colocasse em seu caminho, simplesmente abandonaria a entidade.
Um grupo de países latino-americano tomou a palavra nesta quinta-feira para atacar o comportamento dos EUA.“Temos de proteger o Órgão de Apelação e, em consequência, o sistema multilateral do comércio”, disse o grupo, formado por Brasil, Argentina, México e outros. Para eles, a situação é “gravíssima, inédita e com o risco de deixar o órgão de apelação em breve em situação disfuncional”. Para o bloco, tal cenário seria “emitir um sinal contrário a um dos pilares essenciais da OMC”.
Ao tomar a palavra, o diplomata brasileiro Celso Pereira alertou que a posição americana “fez a situação difícil ficar ainda pior”.
A região não foi a única a questionar o governo Trump. O Canadá também apontou para o risco de o órgão passar a ser “disfuncional”. A China qualificou o caso de “severo”, enquanto a Suíça disse que a “crise é grave”. Governos como Austrália, Coreia, Paquistão, Japão, Rússia e outros também criticaram a posição americana.
Atrasos. Enquanto a decisão sobre os novos juízes não é tomada, os casos pendentes começam a se acumular. Muitos dos processos que precisam ser solucionados em alguns meses tem já previsões de poder durar mais de um ano para ser tratado.
A própria condenação do Brasil no caso de sua política industrial pode, diante da crise, levar ainda um ano para que seja considerado, caso o Itamaraty recorra da decisão.
Se nesse assunto o Brasil pode ser beneficiado, o País pode perder também com os atrasos. O Itamaraty quer que a OMC condene os subsídios dados pelo Canadá para a Bombardier. Mas, diante do impasse nos tribunais da entidade, uma decisão final pode ficar para 2019 ou mesmo 2020.
Até la, a empresa canadense continuará a se beneficiar do apoio estatal e vender jatos subsidiados, prejudicando a Embraer.
