BRASÍLIA - Diante das ameaças de rebelião promovidas por aliados que ainda não foram contemplados com espaço ou verbas no governo, o Palácio do Planalto decidiu tratar com mão de ferro os parlamentares da base governista que traírem Michel Temer e votarem contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o aumento dos gastos públicos.
A possibilidade de represália do governo chegou a lideranças da Câmara com o seguinte recado: os deputados serão tratados de forma proporcional ao voto, ou seja, estarão sujeitos a ficar sem cargos e sem emendas parlamentares.
Em entrevista ao SBT Brasil, Temer afirmou acreditar que o governo já tem votos para aprovar a PEC e que um placar amplo vai mostrar o prestígio do Legislativo com o Executivo.
A Comissão Especial da Câmara aprovou na quinta-feira, 6, o parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) por larga vantagem: 23 votos a sete. Mas o teste decisivo do governo será na próxima semana com a votação, em primeiro turno, da PEC no plenário da Casa. Para aprová-la, são necessários 308 votos dos 513 deputados (60% do total) em dois turnos.
Às vésperas da votação da PEC no plenário, fontes palacianas revelaram ao Estado que aumentou a demanda – principalmente por cargos – e reclamações da demora para as indicações serem formalizadas. O represamento das nomeações se deve à triagem feita para avaliar se as indicações estão aptas, mas isso tem deixado deputados da base governista impacientes.
Diante da pressão do Planalto, ao longo da semana sete partidos da base (PSDB, PMDB, PP, PR, PSD, PTB e o PSC) – que representam 266 votos na Câmara – fecharam questão a favor da proposta. O número é insuficiente para aprovar a PEC, mas a tendência é que o governo consiga os votos de que precisa.
Ainda assim, o PMDB, partido de Temer, chegou a fazer uma reunião extraordinária para confirmar essa posição e enquadrar alguns deputados da bancada que ameaçavam votar contra. Isso significa que, se um deputado desrespeitar a orientação partidária, poderá ser punido pela legenda. No entanto, segundo fontes do Congresso que receberam o recado, a punição mais pesada deverá vir do governo e será individualizada. “O deputado que votar contra terá um tratamento correlato”, resumiu um aliado.
Convencimento. Lideranças partidárias têm tido dificuldades em convencer suas respectivas bancadas a votarem a favor da proposta do governo, mesmo diante da ofensiva feita por Temer, ministros palacianos e equipe econômica nos últimos dias. Embora assumam um discurso de que todos estão comprometidos com a gravidade da situação econômica do País, os líderes estão tendo de trabalhar nos últimos dias para sanar as insatisfações dos deputados que ainda não tiveram suas demandas atendidas pelo governo. Parlamentares e prefeitos que vêm a Brasília reclamam da não liberação de recursos federais.
Oficialmente, o Palácio afirma que as demandas vão “sair normalmente”, sem vinculação com a PEC. “O que tiver de sair vai sair, o que não tiver de sair, não vai sair”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Ele nega retaliação, mas sinaliza que movimentos antigoverno não serão esquecidos pelo Planalto. “Não vou tocar nesse assunto. Você saberá depois o que irá acontecer.”
