Palocci apresenta medidas para reativar a construção civil

Dentro da estratégia da agenda positiva para abafar o caso Waldomiro Diniz, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, apresentou hoje as linhas gerais do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso com medidas para tentar resolver a recessão na construção civil que já dura três anos. Segundo o ministro, o projeto de lei, que será assinado na quarta-feira pelo presidente Lula, promete evitar problemas como os da construtora Encol, que deixou de entregar milhares de apartamentos vendidos. O projeto de lei prevê ampliar em R$ 1,6 bilhão os recursos para financiamento habitacional. Na avaliação do ministro da Fazenda, o projeto permitirá uma queda nas taxas de juros e dará mais condições ao governo para utilizar recursos públicos para o financiamento habitacional de famílias carentes. Segundo ele, as medidas vinham sendo estudadas desde o terceiro trimestre de 2003, quando o governo identificou a necessidade de adoção de providências para resolver o problema estrutural do setor, que amargou, no ano passado, uma queda de 8,6%. De acordo com dados apresentados pelo ministro da Fazenda, houve, nos últimos 24 anos, uma queda significativa no volume de financiamentos no setor. O sistema financeiro de habitação, por exemplo, que em 1980 financiou 627.000 unidades, garantiu em 2002 créditos para apenas 161.000 unidades. O número de unidades financiadas com recursos do FGTS no mesmo período caiu de 366.000 para 133.000.