SÃO PAULO - A Lei dos Caminhoneiros deve levar a uma queda do custo do frete, segundo representantes do agronegócio. Para algumas associações de produtores, isso deve acontecer rapidamente, pois o maior volume de soja, principal produto do setor, já foi escoado. Outras entidades não veem benefícios no curto prazo, alegando haver necessidade de adaptação à nova lei. Ainda assim, a expectativa é positiva, pois os ajustes com relação a tempo de rodagem, intervalos de descanso e pontos de parada ante a legislação aprovada em 2012 devem reduzir passivos trabalhistas do setor de transporte. Normas regulamentadas entraram em vigor nesta sexta-feira, 17.
O coordenador de desenvolvimento cooperativo da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Gogola, disse ao Broadcast Agro, serviço da Agência Estado, que o fato de não haver mais o limite de duas horas extras garante redução do custo. Ele lembra que "antes, a jornada de trabalho de 8 horas podia ser estendida apenas em mais duas horas, e, agora, com acordos coletivos, pode-se estender a jornada por quatro horas", afirmou. Além disso, o tempo máximo sem descanso aumenta para 5 horas e meia, com possibilidade de descanso na própria cabine. "Os benefícios (da nova lei) deveriam vir de forma imediata, mas economicamente temos que ver como isso será feito e repassado para o contratante." Ele ponderou, entretanto, que o combustível representa de 50% a 70% do frete e isso não foi alterado.
A possibilidade de fracionamento das horas de descanso e a regulamentação das condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, repouso e descanso dos motoristas foram destacadas pelo gerente de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos (Abiove), Daniel Furlan Amaral, como evoluções importantes da nova legislação. "Agora o governo tem que fazer a regulamentação dos pontos de parada, há uma flexibilidade razoável para o descanso. O caminhoneiro continua tendo que descansar 11 horas, mas pode fracionar", explicou. Outro ponto importante é a modificação na forma de aferição de peso, que anteriormente tinha uma tolerância de 5% para o peso bruto, que agora passa a ser de 10%. "Mas a legislação ainda depende de regulação, não se sabe ainda como as multas do passado vão se transformar em notificação", disse Gogola.
Para o presidente da Comissão de Logística da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), José Rezende, é preciso aguardar para ver como as empresas se adaptarão às mudanças para avaliar. "Devemos ter ajustes com a efetiva implementação da lei. Isso deve causar um efeito de subida no curto prazo, mas na sequência as coisas se ajustam." Ele acredita que a lei deve contribuir para a reorganização do setor de transporte de cargas, o que tende a reduzir o custo do frete para o produtor no longo prazo. "A expectativa é que ao menos parte do setor se torne mais eficiente. E melhorar eficiência e produtividade levaria a um realinhamento do custo do frete", disse. Os efeitos da lei também poderão demorar mais a ser sentidos com a colheita de soja se encaminhando para o fim no País. "No pico da safra, o frete subiu, hoje temos queda, que é natural, pois terminou o pico da soja, e o forte milho é só daqui a alguns meses."
Para a Abiove, a inflexibilidade com relação à jornada dos caminhoneiros trazia problemas para empresas de transporte e autônomos. As mudanças devem permitir menor acúmulo de passivos trabalhistas do que a lei de 2012. "Com a lei antiga, foi um processo muito rápido, entidades e empresas não tiveram tempo dar opiniões. Essa lei passou dois anos e meio sendo discutida", disse Amaral. Ele não acredita, entretanto, em mudança no valor do frete. "O frete é uma variável de livre de mercado. A lei não pode interferir nisso", disse. "Se o País precisar de mais fretes, no curto prazo vai ter aumento. Se a demanda baixar, vai cair o preço." Embora a lei melhore as condições de atuação do setor de transporte, são necessárias melhorias na infraestrutura rodoviária. "Temos estradas com perigo de assaltos, rodovias onde o caminhão pode estourar pneus em buracos, outras onde não existe retificação de traçado em curvas perigosas. O que a gente tem que trabalhar é a redução de custos para o setor de transporte."
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli, também descarta redução do frete com a nova legislação. "A lei começa a clarear um pouco a antiga, mas não podemos comemorar, não, especialmente no caso do milho, que é um produto de valor agregado baixo, e que qualquer inserção do valor do frete pesa demais no produtor."
