Clayton de Souza/Estadão
Clayton de Souza/Estadão

Para analistas, política fiscal entra em 2018 cercada de riscos

Com reforma da Previdência ainda sem certeza de aprovação, País pode ter nota de crédito rebaixada

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

26 Dezembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - A política fiscal brasileira entra em 2018 com a luz amarela ainda acesa. No radar, a possibilidade de um novo rebaixamento da nota de crédito do País por agências internacionais de rating no início do ano e o risco de o próximo presidente eleito assumir o cargo em 2019 diante de uma nova crise fiscal. 

O balanço de perdas e ganhos para o ajuste fiscal mostra que a equipe econômica ainda terá muito trabalho pela frente para mostrar que as contas públicas entraram nos trilhos e reverter a trajetória explosiva da dívida pública, segundo fontes da área econômica e especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Na reta final do ano, o Congresso aprovou a toque de caixa uma série de projetos que afetam o ajuste dos Estados. Ao mesmo tempo, as medidas do pacote fiscal para reforçar o Orçamento de 2018 ficaram sem ser analisadas pelos parlamentares. Nem mesmo a alteração na forma de tributação dos fundos exclusivos de investidores de alta renda, que garantiria R$ 11 bilhões aos caixas da União, Estados e municípios no ano que vem, sensibilizou os deputados e senadores. A medida ficou na gaveta, surpreendendo a equipe econômica, e mesmo se aprovada em 2018, só poderá entrar em vigor em 2019. 

+ Em 2018, a economia no ritmo da eleição

Além disso, uma liminar do STF suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores – que traria alívio de R$ 6 bilhões. Perda que o governo será forçado a compensar com um corte nos investimentos.

Mas o maior revés foi o Planalto não ter conseguido quórum para votar e aprovar a reforma da Previdência. A apreciação da proposta foi adiada para fevereiro, mas ainda é uma incógnita, apesar de o governo ter aberto o caixa nas negociações. Para um integrante da equipe econômica, o governo inicia 2018 “preso nesse assunto” e sem os votos necessários. Incerteza que traz riscos para o cumprimento do teto de gastos, a partir de 2019.

“A situação dos próximos dois anos será muito difícil. Temos de continuar agenda de reformas para continuar tendo crescimento sustentável. Se parar a agenda, volta o problema. A notícia do fim do ano não foi boa, adiar a reforma da Previdência, isso está prejudicando o País”, avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica da Fazenda.

+ Meirelles admite que impostos podem subir

Perdas. Técnicos do Ministério da Fazenda ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que as maiores perdas em 2017 foram as várias renegociações de dívidas, como os diversos parcelamentos de débitos tributários (Refis). Foram cinco ao todo, o último deles para micro e pequenas empresas. Além de serem considerados programas ruins, eles afetam arrecadação futura do Brasil. O governo também ampliou em R$ 20 bilhões a meta de déficit fiscal de 2017 e 2018, retardando a volta dos superávits para as contas do governo. O espaço foi consumido com três desbloqueios seguidos nos últimos meses.

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires avalia que o mais negativo foram os Refis, que aumentaram a arrecadação em 2017 e ajudaram a cumprir a meta, mas no longo prazo tendem a provocar queda na receita. Há também críticas, entre economistas, sobre o apoio que ainda existe a agendas como incentivos à indústria automotiva. “É impressionante que depois de tanto fracasso, ideias velhas voltem a dominar”, afirma Lisboa.

+ Entenda o que é o rating das agências de classificação de risco 

Por outro lado, os maiores ganhos apontados pelos economistas do governo foram a queda da inflação e da taxa Selic, que abriram espaço para a retomada do crescimento, e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrigirá os empréstimos do BNDES e refletirá mais de perto o custo da dívida pública, reduzindo os subsídios. Para eles, a TLP muda toda a lógica da concessão de subsídios e torna mais difícil o uso excessivo dos bancos públicos para fomentar empresas e setores. Com ela, os juros poderão ser menores, dificultando o uso de crédito subsidiado para compensar marcos regulatórios ruins e baixo retorno dos projetos como foi feito no Brasil até 2014.

A queda do juros, por outro lado, reduz as despesas com encargos da dívida. Até setembro, o impacto já somava R$ 52 bilhões, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). Para 2018, a inflação pode ajudar o fiscal, ao diminuir o peso das despesas que são atreladas à inflação. 

Mais conteúdo sobre:
Marcos Lisboa

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.