BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal precisa de um reforço de R$ 10 bilhões neste ano e mais R$ 10 bilhões em 2018 para cumprir regras internacionais de proteção a crises, segundo apurou o Estadão/Broadcast com três fontes que acompanham o assunto. O Tesouro já avisou que não tem como tirar dinheiro do Orçamento para fazer um aporte de recursos na instituição, e o governo agora analisa um leque de alternativas para socorrer o banco público.
A Caixa está pressionada porque o Banco Central cobra o cumprimento das novas exigências firmadas no acordo de Basileia 3. O índice de Basileia mostra quanto de capital dos sócios o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. A adequação a essa regra está ligada à capacidade que o banco tem para fazer desembolsos de novos créditos.
O governo diz que conta com a Caixa para ajudar na retomada da economia. Mas, sem capital, o banco fica impedido de atuar como uma das locomotivas de crédito, papel que cumpriu em anos anteriores. Decisões políticas tomadas em governos passados obrigaram o banco a conceder empréstimos em linhas de maior risco, sem o respaldo técnico, o que fez com que o nível de inadimplência aumentasse. Com isso, a instituição foi obrigada a reservar uma parte maior do capital para fazer frente ao perigo de calote.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, uma das possibilidades para socorrer o banco é o BNDES comprar da Caixa até R$ 10 bilhões em créditos de maior risco. Outra alternativa seria uma reestruturação mais ampla, com o repasse das operações de infraestrutura da Caixa para o BNDES, incluindo a gestão do FI-FGTS, fundo que usa parte dos recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura.
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A área jurídica do governo também avalia a possibilidade de o FGTS fazer um empréstimo de R$ 10 bilhões à Caixa. Segundo apurou a reportagem, ainda há dúvidas sobre a operação, que está sendo analisada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O empréstimo seria feito na forma de bônus perpétuo, sem prazo de vencimento, que funciona na prática como uma espécie de capitalização. Essa opção, porém, deve enfrentar resistências no Conselho Curador do FGTS. “Não é porque guarda o dinheiro ali, (que pode) achar que é a sua tábua de salvação. Não é”, disse o representante dos trabalhadores no colegiado Claudio Gomes, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo ele, como o FGTS é o maior fundo de recursos privados no País, “está todo mundo de olho” no dinheiro.
As normas brasileiras exigem que para cada R$ 100 emprestados, os bancos tenham R$ 11 de capital dos sócios. Em agosto, o chamado índice de Basileia da Caixa ficou em 14,85%. O BNDES fechou junho com índice de 22,75%. As novas regras de Basileia 3 aumentam o porcentual de capital que os acionistas dos bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos, o que se mostra uma dificuldade para a Caixa. O BNDES, por ter indicadores bem mais confortáveis, foi acionado nas negociações.
