Isa Lima/UnB Agência
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Para economizar, governo deveria acabar com o ensino superior gratuito, aponta Banco Mundial

A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País; porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 10h00

BRASÍLIA - Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.

Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”

O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano.

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Esse gasto, diz o estudo, é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido.

Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório.

Uma reforma poderia economizar aproximadamente  R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.

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Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade.

Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores do sistema, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio. No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho.

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A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.

Saúde. Enquanto no ensino fundamental a nova realidade do crescimento demográfico está esvaziando salas, nos postos de saúde a tendência é contrária: a demanda por atendimento aumenta devido ao envelhecimento da população.

Também nesse caso, o estudo sugere soluções para ajudar a reduzir os gastos que, segundo o banco, não trariam prejuízo ao atendimento. Se todo o sistema atingisse o nível das unidades mais eficientes, poderiam ser economizados R$ 22 bilhões. Entre as propostas, está o fechamento de hospitais de pequeno porte, que custam proporcionalmente mais do que os grandes, se for considerado o valor por atendimento prestado.

O relatório sugere também o fortalecimento do atendimento primário que filtraria os casos mais complexos para enviar aos hospitais. E que o atendimento dos casos mais simples possa ser feito por profissionais de saúde não médicos, deixando-os liberados para os casos mais complexos.

O governo poderia ter ganhos também, com acréscimo na arrecadação tributária, da ordem de 0,3% do PIB, se fosse eliminada a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o relatório, esse mecanismo beneficia os mais ricos de maneira “desproporcional” e “constitui um subsídio para as despesas de saúde privada.”

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Banco Mundial avalia que Brasil gasta muito e mal e sugere medidas para cortar 7% do PIB em gastos

Instituição divulgou os resultados do estudo em que traça uma série de medidas para que o País se enquadre no teto de despesas e melhore suas contas; o banco sugere, entre outros pontos, congelar salário de servidores e acabar com as universidades públicas

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 10h00

BRASÍLIA – O Banco Mundial fez um retrato do Brasil: um País que gasta muito e mal e que terá de fazer escolhas duras para ajustar suas contas. A instituição divulgou nesta terça-feira, 21, um estudo encomendado em 2015 – pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy – para propor medidas que reduzissem os gastos do setor público. O resultado foi um receituário liberal, com propostas que vão desde o congelamento do salário dos servidores ao fim do ensino superior gratuito. 

Intitulado “Um ajuste justo”, o relatório mapeia medidas que permitem enquadrar o gasto brasileiro à regra do teto de despesas – que impede que os gastos cresçam acima da inflação do ano anterior. Entre elas, estão também a revisão da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, o fim das deduções de despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a revisão dos programas sociais e a redução das amarras do Orçamento federal.

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O relatório antecipa, na prática, o debate econômico das eleições de 2018. E, nesta segunda-feira mesmo, logo depois do anúncio oficial, no Ministério da Fazenda, já provocou forte reação nas mídias sociais, principalmente por causa da proposta do fim da gratuidade nas universidades. 

No ano que vem, independentemente das articulações políticas, o País se verá diante de uma decisão crucial: ou corta os gastos de forma drástica e inédita nas últimas três décadas, ou corre o risco de interromper o crescimento. “Tem escolhas”, disse o diretor do organismo no Brasil, Martin Raiser. “A macroeconomia tem maneiras de solucionar problemas que os políticos não solucionam.” Para ele, é melhor enfrentar essa discussão agora com transparência. 

O documento recomenda um conjunto de medidas que poderiam aliviar a pressão sobre o caixa federal no equivalente a 7,07% do PIB até 2026 sem prejudicar os mais pobres, nem trazer perdas para a produtividade da economia. Algumas, porém, exigem contrariar grupos com forte influência no governo e no Congresso. “Não queremos ser intrusivos”, disse o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora. “O papel do relatório é estimular o debate.” 

As sugestões envolvem também um enxugamento de 1,29% do PIB nos gastos de Estados e municípios, elevando o potencial de economia a 8,36% do PIB. “O grande mérito do relatório é sistematizar o que já se sabe há muito tempo. O Brasil poderia estar fazendo muito mais do que gasta”, avaliou o presidente do Insper, Marcos Lisboa. Para ele, a medida mais importante é a reforma da Previdência

O banco calcula que a reforma economizaria o correspondente a 1,8% do PIB. “Trata-se de um mapa de como gastar menos e aumentar o desempenho das contas públicas”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, se houver consenso sobre as propostas, elas serão incorporadas à política pública. / COLABOROU EDUARDO RODRIGUES 

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Servidor público ganha 67% a mais que o privado no Brasil, diz Banco Mundial

O chamado “prêmio salarial” do funcionalismo brasileiro é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 10h00

BRASÍLIA - Os servidores públicos federais ganham no Brasil 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante, com a mesma formação e experiência profissional. O chamado “prêmio salarial” do funcionalismo brasileiro é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial.

No relatório “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, o banco avalia que os salários elevados recebidos pelos servidores contribuem para aumentar a desigualdade no Brasil.

Para aproximar os salários do setor público aos pagos pelo resto da economia, o Banco Mundial recomenda o congelamento dos salários. Para o banco, se o prêmio dos salários federais fosse reduzido pela metade, a economia seria de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os servidores estaduais também têm salários mais altos. A diferença é de 31% em relação aos trabalhadores da inciativa privada – patamar muito alto comparado a países semelhantes da região e ao nível da renda per capita. A média internacional do prêmio salarial dos servidores é de 16%.

O banco fez simulações que apontam que o congelamento dos salários do funcionalismo público reduziria o prêmio salarial de 67% para 36% até 2021, e 16% até 2024.

 “Esse grande prêmio salarial perpetua a desigualdade, porque beneficia as pessoas mais ricas”, diz o economista-chefe do Banco Mundial no Brasil, Antonio Nucifora. Como os salários dos servidores são financiados por meio de tributação, os altos salários do setor público acabam constituindo uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos, aponta o relatório.

O alinhamento dos salários iniciais aos pagos pelo setor privado e a introdução de um sistema mais meritocrático de aumentos salariais reduziriam os custos e aumentariam a produtividade no setor público.

Os funcionários públicos federais estão no topo da distribuição de renda do País, diz o relatório. Das 10 atividades com salários mais elevados, seis estão no setor público – o que não se observa, com frequência, em países da OCDE e economias emergentes.

De acordo com o relatório, o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores (R$ 44.000 por ano) aos pagos pelo setor privado formal (R$ 26.000 por ano), e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16.000 por ano).

 O governo federal paga salários ainda mais altos: com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$130.000 por ano).

O Banco Mundial constatou ainda que a massa salarial também é elevada em relação a outros países. Ela subiu de 11,6% do PIB em 2006 para 13,1% do PIB em 2015, superando até Portugal e França, que registravam massas salariais mais altas que o Brasil há uma década. Outros países desenvolvidos, como a Austrália e os EUA, possuem massas salariais consideravelmente menores, de cerca de 9% do PIB. Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.

Como percentual do PIB, a folha de pagamento brasileira é mais alta que a de qualquer média regional de países. Os altos níveis de gastos com os salários são impulsionados pelos elevados salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores.

Os servidores públicos são comparativamente ricos no Brasil: 54% encontram-se no grupo dos 20% mais ricos, e 77% estão entre os 40% mais ricos.

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Banco Mundial propõe a fusão dos programas sociais e seguro-desemprego atrelado ao FGTS

Pela proposta, o Bolsa Família, o Salário-Família, as aposentadorias rurais e o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) seriam reunidos em um único programa de assistência social

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 10h00

BRASÍLIA - Diagnóstico do Banco Mundial sobre o sistema de proteção social do Brasil recomenda a fusão dos programas sociais para acabar com o acúmulo de benefícios que ocorre hoje no País. Pela proposta, o Bolsa Família, o Salário-Família, as aposentadorias rurais e o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) seriam reunidos em um único programa de assistência social.

O banco concluiu que o governo tem uma série de programas sobrepostos e mal articulados e poderia obter resultados melhores gastando menos. O maior problema hoje é que muitos programas têm funções semelhantes, mas são implementados isoladamente. Isso faz com que milhões de famílias fiquem aptas a receber múltiplos benefícios, alerta o relatório “Um Ajuste Justo: análise sobre a qualidade e eficiência do gasto público brasileiro”, divulgado hoje.

Os técnicos do banco também recomendam a integração do FGTS e do Seguro-Desemprego. Com isso, quem perder o emprego poderia ter acesso ao seguro do governo somente após o esgotamento dos seus saldos do FGTS. Os saques do fundo seriam limitados a um valor máximo mensal equivalente a 70% do último salário.

A expectativa é que a medida tenha potencial para reduzir em 95% as despesas com o seguro-desemprego. Com essa economia, avalia o banco, o governo poderia aumentar o período máximo de pagamento do seguro-desemprego para até sete meses para os trabalhadores que realmente necessitam do benefício. A elevação da remuneração do saldo do FGTS para taxas de mercado deveria fazer parte dessa reforma, segundo o relatório.

O Banco Mundial também propõe a eliminação do Abono Salarial. No seu lugar, seria criado um novo subsídio salarial pago aos empregadores que contratassem indivíduos em seu primeiro emprego ou trabalhadores desempregados há mais de sete meses. O subsídio seria equivalente a 10% do salário por 12 meses

Pelos cálculos do relatório, essas reformas estimulariam o emprego e gerariam economia de até 1,3% do PIB ao longo da próxima década.

Bolsa Família. A unificação dos programas sociais teria como modelo de gestão o Bolsa Família, apontado pelo banco como o único programa bem-sucedido. Todas as pessoas em situação de pobreza estariam aptas a receber não mais do que uma transferência de renda condicionada à renda. Os técnicos avaliam que uma reforma cuidadosa geraria economia sem aumentar a pobreza.

Uma medida de curto prazo proposta é a transformação do salário-família em um benefício condicionado à renda domiciliar. A medida, diz o banco, incentivaria os beneficiários do Bolsa Família a migrarem para empregos formais.

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Chama a atenção no relatório os dados que mostram que o BPC não beneficia os mais pobres.  De acordo com o relatório, 70% dos benefícios são destinados aos 60% mais ricos. Por outro lado, somente 12%  vão para os 20% mais pobres da população. Com o abono salarial, o problema é o mesmo: 67% dos benefícios são direcionados aos 60% mais ricos.

O BPC é um programa que o governo Michel Temer quis mudar  na reforma da Previdência, mas acabou ficando de fora da proposta, na versão mais enxuta que o Palácio do Planalto negocia com os aliados políticos. O banco prevê que o custo das pensões do BPC deve triplicar até 2035 devido, principalmente, à indexação dos benefícios ao nível e aos ajustes do salário mínimo.

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Programas de ajuda às empresas devem acabar, sugere Banco Mundial

Programas como o Simples Nacional, o Inovar Auto e a Zona Franca de Manaus são baseados não em gastos diretos do governo, e sim em descontos ou isenções de impostos; benefícios valeram 4,5% do PIB em 2015

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 10h00

BRASÍLIA - Para o Banco Mundial, programas como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o Inovar Auto e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e a desoneração da folha de pagamentos não aumentaram a eficiência da economia brasileira. Portanto, sua eliminação não traria prejuízos nesse campo, ao passo que poderia trazer uma economia de 2,03% do PIB para o governo.

“No entanto, a eliminação de programas de apoio às empresas pode ser não realista e não desejada: não realista, pois os grupos de interesse que atualmente se beneficiam do apoio desses programas são poderosos; não desejada, pois através de um projeto melhorado, parte dos recursos públicos alocados para apoiar empresas pode ser reprogramada para ajudar o setor privado do Brasil a se ajustar e a se tornar mais competitivo”, diz o relatório “Um ajuste justo”, divulgado hoje.

Todos esses programas são baseados não em gastos diretos do governo, e sim em descontos ou isenções de impostos, que são tecnicamente classificados como “gastos tributários”.

O nível desses benefícios no Brasil correspondeu a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, maior do que a média dos 53 países pesquisados. “Mas a maioria dos programas é ineficaz e beneficia empresas estabelecidas e ineficientes em detrimento da produtividade e da geração de empregos.”

Muitos dos programas de apoio a setores da economia jamais tiveram seus resultados avaliados. O relatório diz que o trabalho é dificultado pela resistência da Receita Federal em fornecer dados.

O Simples, diz o relatório, é “caro e potencialmente distorcivo”. Estudos não comprovaram que ele tenha ajudado a criar empregos ou no desempenho das empresas. Tampouco há sinais que ele tenha ajudado a formalizar empresas.

Segundo o Banco Mundial, evidências internacionais comprovam que esforços para aplicar a lei dão mais resultado do que estímulos à regularização. Para o relatório, o Simples ajuda a manter as empresas pequenas. Além disso, boa parte das empresas são, na realidade, profissionais de alta renda que recolhem impostos como empresas.

Criado na esteira da crise de 2008 e 2009, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) “não induziu investimentos ou emprego, nem teve um impacto positivo na produtividade.” No entanto, o programa continuará a pesar sobre as contas públicas. No ano que vem, gerará gastos de 0,4% do PIB. Em 2026, estará em 0,1% do PIB. O relatório chama atenção para estudos segundo os quais o dinheiro do PSI foi investido em outros ativos financeiros, de forma que aumentou o lucro das empresas que o receberam.

Já a desoneração da folha, que o governo agora tenta reverter, conseguiu preservar empregos. Porém, o custo de cada vaga preservada  “foi muito alto, superior ao triplo do salário pago ao trabalhador”.

Condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Inovar Auto teve resultados “questionáveis” sobre a produção, a produtividade e o emprego. O estudo compara o desempenho das fábricas de automóveis, beneficiados com o programa, com a de máquinas agrícolas, que não foi atendida. Os resultados são semelhantes. A decisão da OMC, diz o relatório, abriu uma oportunidade para buscar uma revisão.  “As políticas automotivas deveriam ser menos protecionistas e apoiar a modernização tecnológica.”

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Economia com compras públicas poderia atingir R$ 35 bi em três anos, diz Banco Mundial

Ao analisar compras de R$ 155 bilhões realizadas pelos diversos órgãos do governo federal entre 2012 e 2014, os técnicos constataram, por exemplo, que há uma concentração de 80% da compra de automóveis

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 11h00

BRASÍLIA - O governo brasileiro poderia economizar entre R$ 24 bilhões e R$ 35 bilhões nas compras públicas apenas com mudanças de procedimentos que hoje resultam em preços mais elevados e geram desperdício. É o que aponta o relatório “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

Ao analisar compras de R$ 155 bilhões realizadas pelos diversos órgãos do governo federal entre 2012 e 2014, os técnicos constataram, por exemplo, que há uma concentração de 80% da compra de automóveis no último trimestre do ano. “No caso de veículos por exemplo, o final do ano coincide com o lançamento de novos modelos que são mais caros”, diz o estudo. Uma causa provável é a liberação de recursos no fim do ano.

Além de comprar no período menos favorável do ano, os órgãos da administração pública compram poucas unidades de forma isolada.  A prática mais recomendável, no caso, seria fazer uma compra grande, para aumentar o poder de barganha e obter descontos.

Em vez disso, os preços dos automóveis sedan para cinco pessoas variaram de R$ 55 mil a R$ 120 mil. Um mesmo fornecedor chegou a cobrar 40% a mais pelo mesmo produto, dependendo do órgão comprador.

Também no caso dos equipamentos de informática, os técnicos acreditam que há espaço para uma forte economia se as compras forem concentradas. Principalmente porque a quantidade de fornecedores é grande e a competição tende a levar os preços para baixo.

Outra sugestão é que seja adotada a computação em nuvem (“cloud computing”) para os sistemas menos sensíveis da administração. Isso traria economia com infraestrutura, licenciamento de programas e mão de obra. Não seria desejável, porém, que essa solução fosse adotada para toda a administração pública.

O relatório propõe que a compra de automóveis, bens de informática e outros materiais menos complexos seja padronizada e a compra, realizada de uma só vez, de forma centralizada. Aquisições adicionais poderiam ser feitas depois, se devidamente justificadas.

O estudo ressalta que as mudanças independem de alterações na lei. A economia dependeria de planejamento e estratégia de compra.

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