Em resposta às dúvidas dos economistas em relação à Proposta de Emenda Constitucional sobre o limite de gastos para governo federal, o ministério da Fazenda defendeu que o prazo da PEC de 20 anos, com a possibilidade de revisões a partir de 10 anos, é o mais adequado porque vai permitir a tomada de decisões de investimento de longo prazo num contexto de estabilidade e previsibilidade.
“Um ajuste mais rápido exigiria medidas mais radicais, como demissão de servidores, cortes nominais de vencimentos, abrupta extinção de programas. A opção do governo foi pôr um prazo maior para viabilizar um ajuste gradual”, diz o texto, enviado ao Estado por escrito.
A equipe econômica também ressaltou que diversos países adotaram regras de controle de gastos semelhantes ao Brasil, como Suécia, Estados Unidos, Finlândia e Holanda.
O ministério destacou ainda que um eventual resultado primário obtido acima da meta poderá ser usado para quitar os R$ 170 bilhões em restos a pagar hoje existentes, grande parte deles referente a investimentos, saúde e educação. Isso não apenas privilegia essas áreas, diz o ministério, como também saneia um passivo do governo “Restos a pagar são dívida e precisam ser pagos. Ao fazê-lo, reduziremos gradativamente o orçamento paralelo que existe hoje.”
Como os próximos anos precisam ser de austeridade, não está previsto no texto da PEC do teto exceções para que os próximos governos possam adotar política pública que coloquem em risco a saúde financeira do Estado – nem em caso de piora da economia global.
“Dado o elevado desequilíbrio fiscal atual, déficit primário de R$ 170 bilhões (2,7% do PIB), déficit nominal de R$ 587 bilhões (9,6% do PIB) e dívida pública bruta de 70% do PIB, não há espaço fiscal para uma política anticíclica”, destaca o texto.
