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Economia

Nelson Barbosa

Para governo, teto de gasto público será um marco

Na avaliação da Fazenda, limitar as despesas da União é maiseficiente no Brasil do que a fixação de um teto para a dívida pública

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Adriana Fernandes / BRASÍLIA,
O Estado de S.Paulo

20 Fevereiro 2016 | 18h25

A fixação de uma barreira legal para a expansão do gasto público, conforme anunciado na sexta-feira pelo governo, é fundamental na estratégia desenhada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para tentar trazer de volta o equilíbrio das contas do governo nos próximos anos e afastar a desconfiança que ronda o País e ameaça a retomada do crescimento econômico.

Se aprovado pelo Congresso, a introdução de um teto para as despesas do Orçamento da União, no arcabouço regulatório da política fiscal brasileira, representará a primeira grande reforma no controle das despesas desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há quase 16 anos.

A LRF representou um marco nas contas públicas, mas não foi capaz de barrar o rombo histórico das finanças da União, Estados e municípios, o que recolocou novamente dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida pública do País.

O teto de gastos proposto pela Fazenda virá acompanhado de uma banda de flutuação da meta fiscal, medida que sofre grande resistência do mercado financeiro, que vê na mudança mais uma tentativa de afrouxamento fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff.

Mas a aposta do ministro e de sua equipe é de que, com “muita explicação e paciência”, será possível mostrar que esse é o melhor caminho para colocar os gastos nos trilhos.

O argumento é de que outros países em situação de estresse econômico, como o vivido hoje pelo Brasil, adotaram uma flexibilidade para acomodar a queda de receitas. “O problema seria fazer e não ter uma solução duradoura com medidas estruturais”, disse um integrante da equipe econômica.

O modelo não chega a ser totalmente semelhante ao sistema de metas de inflação, no qual há uma margem de tolerância para baixo e para cima em relação ao centro da meta para o IPCA – o índice oficial de inflação. Na banda fiscal, se a receita for maior que o projetado no Orçamento, o superávit primário será maior. Já se a arrecadação frustrar, como tem ocorrido recorrentemente nos últimos três anos, o resultado fiscal poderá ser menor.

O sistema de teto para o gasto é adotado por vários países, entre eles Estados Unidos e países europeus. Muitos não adotam uma meta de resultado primário – a economia para o pagamento de juros da dívida, mas têm o teto como regra fiscal.

No Brasil, o governo vai manter a fixação de uma meta central porque o nível de endividamento é muito elevado. “Quando se fixa a despesa e deixa a receita flutuar, já se tem um sistema anticíclico de saída”, disse o representante da equipe econômica. “Tem de ter a meta de resultado primário com uma meta de gastos.”

Sinal. O efeito do teto não será imediato, mas a aposta do governo é de que a sinalização de trajetória trará impacto nas expectativas no curto prazo. O Ministério da Fazenda avalia que o foco só na meta de superávit primário não cabe mais no quadro brasileiro.

Um dos problemas da meta é que o Congresso acaba elevando a previsão de receita para acomodar a criação de novas despesas. Dessa forma, a discussão sobre o gasto acaba ficando solta. “Sempre tem uma receita que justifica um gasto”, disse a fonte. Com teto fixo para as despesas, a receita pode aumentar que o gasto não poderá ser expandido.

Por razões federativas dos Estados, a intenção inicial é que o teto entre em vigor apenas para as contas da União.

O ministro considera o teto do gasto mais eficiente no Brasil do que a fixação de um limite para a dívida pública, como prevê proposta em tramitação no Congresso do senador José Serra (PSDB-SP). Isso porque, num País como o Brasil, a dívida pode flutuar muito rapidamente no curto prazo por motivos alheios à decisão fiscal, como variação de taxa de câmbio, taxa de juros e até mesmo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode criar “esqueletos”, como são chamados passivos fiscais.

Na hipótese de um furo do teto, quando o gasto for excessivo, automaticamente será acionada uma cláusula de redução dos gastos para o ano seguinte, para operar numa sequência, como a suspensão de novas desonerações, de aumento de despesas de custeio e discricionárias, concursos públicos, e alta real do salário do funcionalismo.

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