BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, criticou a aprovação na Câmara do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização de mão de obra. Segundo ele, seu partido, o PTB, tinha a intenção de melhorar as condições do terceirizado com o debate do projeto, mas o texto foi alterado e pode precarizar a situação do trabalhador.
"Esperamos que o Senado venha a corrigir (o texto)", disse. A matéria foi aprovada ontem na Câmara com a permissão de terceirização para atividades-meio e atividades-fim, além da redução de 24 para 12 no número mínimo de meses que uma pessoa deve esperar entre o desligamento de uma empresa e a recontratação como terceirizada. "Pode estimular a precarização", avaliou.
Seguro-desemprego. Dias também comentou a flexibilização feita na Medida Provisória 665 para reduzir o tempo de carência do seguro-desemprego. Segundo o ministro, o governo deve deixar de economizar R$ 2 bilhões neste ano com a mudança.
O texto original, enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto, estipulava em 18 meses o tempo de trabalho necessário para fazer o primeiro pedido do seguro-desemprego. Após negociação entre governo, parlamentares e centrais sindicais, o relator do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), reduziu esse prazo para 12 meses.
Segundo Dias, a mudança reduz a expectativa de economia aos cofres públicos de R$ 9 bilhões para aproximadamente R$ 7 bilhões. Ele ressaltou que o governo prosseguirá com o debate no Congresso. "A orientação é sentar com o relator e a base aliada para negociar", disse.
