A aprovação do projeto de lei sobre a regulamentação da terceirização no País, que passou na Câmara dos Deputados em abril e aguarda análise do Senado, foi vista com bons olhos pelas empresas terceirizadas. Segundo pesquisa do sindicato que representa as prestadoras de serviços do Estado de São Paulo (Sindeprestem), 90% das empresas consultadas avaliam a lei como benéfica, e 64% acreditam que ela trará mais proteção aos funcionários. A legislação, para as prestadoras, tira o segmento de um “limbo”, deixando mais claras as responsabilidades de todas as partes envolvidas na prestação de serviços. “Existe uma confusão muito grande hoje quando se fala sobre terceirização, sobre o que pode e o que não pode”, diz Cesar Branco, gerente de Recursos Humanos da Embraserv, empresa que presta serviços de limpeza, portaria, recepção e eventos. “Quando você fala em trabalho temporário, que não é terceirizado, há uma lei específica desde 1974. Mas, para terceirização, não existe.” Clovis Keller, gerente administrativo da RS Serviços, que terceiriza limpeza e portaria, afirma que a legislação vem para selar diretrizes já praticadas pelo segmento. “A lei regulariza uma situação que para nós já é real, mas não é normatizada”, diz. “Os impostos já são retidos hoje em nota fiscal e recolhidos pelo nosso tomador de serviços. Ou seja, a gente tem dois fiscais: a Receita Federal e o próprio mercado.” Segundo a pesquisa do Sindeprestem, 64% das empresas consultadas afirmaram que a lei, caso aprovada, trará mais proteção trabalhista aos funcionários - na contramão dos setores avessos ao projeto, que alegam precarização do trabalho. “A lei vem para garantir mais estabilidade ao setor e reduzir a rotatividade”, afirma Vander Morales, presidente do Sindeprestem. “Como não há hoje uma legislação específica que dê segurança ao prestador, ao tomador e ao trabalhador, muitos contratos são interrompidos por falta de entendimento, como em relação ao que é uma atividade-fim, por exemplo.”
Quanto aos direitos dos trabalhadores, como benefícios e salários, ele afirma que a lei vai aumentar a proteção já garantida na CLT, além de melhorar a eficiência das empresas. “Essas medidas já são cumpridas, o trabalhador tem férias e décimo terceiro, por exemplo. Ninguém está rasgando a CLT”, diz. “O projeto amplia essa proteção, como a questão da responsabilização solidária (em caso de demanda judicial).” Especialização. Para Morales, o receio de que a lei incentivará uma generalização da terceirização é infundado. “Há três pontos na lei que impedem isso: o objeto único, que diz que a empresa só poderá focar em uma atividade, a comprovação da especialização dos funcionários e a proibição de intermediação de mão de obra.” Para cumprir essas medidas, porém, a maioria das empresas terá de fazer grandes mudanças. Caso seja aprovado o estabelecimento do objeto único, por exemplo, 84% das empresas terão de fazer mudanças para poder prestar um serviço específico - ou seja, terão de se separar em duas ou mais empresas, o que implica custos e replanejamento estratégico. “Nós, por exemplo, terceirizamos portaria e limpeza. A partir do momento que for promulgada essa lei, vamos ter de separar as empresas”, afirma Keller, da RS Serviços, que hoje conta com 950 funcionários. Para Morales, o aumento do número de empresas fará um ajuste natural no mercado. “Nem toda empresa vai aguentar enfrentar essa forte concorrência que vai vir. Ela vai ficar mais acirrada, porém mais leal.” Por outro lado, a permissão para terceirização de qualquer atividade da contratante, e não apenas a atividade-meio, amplia o leque de nichos às empresas. “Com certeza isso vai abrir mercado para quem terceiriza serviços”, diz Keller. “A gente já está se preparando para isso, com algumas áreas no radar, como atendimento médico e escolas - setores que hoje não conseguimos atender.” Ele afirma que, mesmo em meio à perda de fôlego da economia, a demanda da empresa cresceu mais de 15% no primeiro semestre.
