Passageiros da Transbrasil não podem voar

A empresa aérea Transbrasil não conseguiu renovar o acordo com a Varig e Rio Sul para o endosso de passagens e 400 mil passageiros ficarão sem voar a partir de hoje. As companhias aéreas que ainda aceitavam os bilhetes da Transbrasil decidiram não realizar mais a operação a partir das 23h59 de ontem. Em comunicado oficial, a Transbrasil informa que a negociações com o governo e empresas do setor continuam, mas ainda não tem previsão de quando poderá atender seus clientes. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Transbrasil, cerca de 400 mil passageiros adquiriram passagens e fizeram reservas até março de 2002. A empresa não opera desde o último dia 3 de dezembro, pois suspendeu seus vôos por falta de combustível. No dia seguinte, as companhias Varig, Rio Sul, TAM, Vasp, Gol e Pantanal concordaram em acomodar os clientes da Transbrasil nos seus vôos por três dias. Vencido este prazo, o acordo para a troca de passagens foi renovado apenas com Varig e a Rio Sul até ontem. A partir de hoje, nenhuma empresa está endossando passagens da Transbrasil. No comunicado oficial, a Transbrasil informa que espera por uma posição oficial do governo para uma possível abertura de crédito junto a Petrobrás para o fornecimento de combustível. A empresa pede um crédito de R$ 15 milhões para abastecer sua frota por 90 dias. A diretora de atendimento da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Maria Lumena Sampaio, avalia que a Transbrasil não está se preocupando com o consumidor ao transferir a responsabilidade ao governo. "Há mais de 10 dias a empresa não atende corretamente nem se preocupa com seus clientes", avisa. Consumidores podem trocar bilhetes por dinheiro Os consumidores que tiverem bilhetes da Transbrasil podem realizar a troca das passagens e receber o dinheiro de volta, de acordo com as normas do Departamento de Aviação Civil (DAC). A Assessoria de Imprensa da Transbrasil confirma a informação e destaca que o prazo para reembolso demora entre 20 e 30 dias. Pela regulamentação do DAC, o prazo de reembolso de passagens pode demorar até 60 dias. A empresa aérea avisa que o consumidor deve procurar uma das lojas da Transbrasil ou os balcões de atendimento no Aeroporto de Congonhas e preencher um formulário de reembolso. Além disso, o passageiro paga uma taxa de R$ 50,00 ou 10% do valor da passagem - no caso de bilhete promocional - e deve aguardar o estorno entre 20 e 30 dias, se a compra foi feita no cartão de crédito, ou o depósito dos valores em conta corrente, se o pagamento foi feito em dinheiro. A diretora de atendimento do Procon-SP destaca que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se a Transbrasil não atender seus passageiros deve ressarcir em 100% o valor da passagem. "É um absurdo o consumidor ter de pagar uma taxa de reembolso. Ou seja, o consumidor está sendo obrigado a desistir de uma viagem e ainda pagar por isso", alerta. Apesar de se tratar de uma norma do DAC, Maria Lumena classifica a taxa de reembolso como indevida. "A companhia aérea não está operando por problemas financeiros. O consumidor quer voar, mas a empresa não atende, ou seja, não presta o serviço. Pelo Código de Defesa do Consumidor, se a prestação de serviço não pode ser realizada, o cliente terá direito ao reembolso integral do valor pago", explica a diretora de atendimento do Procon-SP.

Agencia Estado,

14 Dezembro 2001 | 13h21

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