Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas
Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas

PDV não é solução para os problemas fiscais do País, diz ministro

Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o programa de demissão voluntária de servidores é um 'instrumento de adequação de pessoal'; medida visa reduzir gastos com pessoal e encargos sociais

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 Julho 2017 | 19h33

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira, 27, que a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) integra um conjunto de medidas gerenciais tomadas pelo governo para reduzir gastos. “A medida não pode ser confundida com solução dos problemas fiscais do País, é complementar. É um instrumento de adequação de pessoal”, disse o ministro.

“A medida contempla um plano de desligamento voluntário, que, como diz o nome, dependerá da adesão dos servidores”, afirmou. O ministro destacou que cada servidor que demonstrar interesse no programa receberá 125% da remuneração atual para cada ano trabalhado no funcionalismo.

Além do PDV, o ministro destacou que o governo já vinha tomando uma série de medidas para melhorar o gasto público, como a criação da nova taxa de juros para balizar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), PDVs nas estatais, redução de cargos de confiança e digitalização de serviços do governo.

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“Devemos ter aproximadamente 10 mil pessoas a menos nas estatais”, disse Oliveira.

Economia. Pressionado pelo risco de não conseguir fechar as contas públicas neste e no próximo ano, o governo lançou na semana passada o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores civis do Executivo. Pelos cálculos do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo poderá economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano com a iniciativa. O último PDV foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso.

O governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do servidor que aderir ao PDV. A indenização será isenta de recolhimento de Imposto de Renda (IR) e de contribuição ao regime próprio de Previdência, de acordo com a minuta da MP obtida pelo Estadão/Broadcast. O texto encaminhado pelo Planejamento ainda deve ser analisado pelo presidente Michel Temer e prevê outro tipo de incentivo ao funcionalismo: licença sem remuneração.

O servidor que aderir poderá ficar três anos consecutivos afastado (prorrogáveis por mais três anos). Em troca, receberá o equivalente a três vezes sua remuneração na data em que for concedido o benefício. No período da licença, o funcionário público poderá atuar em outras atividades.

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As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,7 bilhões neste ano). Os incentivos serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, bem como de autarquias e fundações do Poder Executivo.

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