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Pequenas e médias empresas ganham incentivos em SP

Marianna Aragão e Paulo Darcie - O Estadao de S.Paulo

14 Abril 2009 | 00h 00

Decretos criam fundo para garantir risco de empréstimos e programa de crédito subsidiado

O governador do Estado de São Paulo, José Serra, anunciou ontem medidas para aliviar os problemas de restrição de crédito que têm atingido em cheio as micro e pequenas empresas (MPEs). O auxílio aos pequenos negócios - que, historicamente, já têm dificuldades para acessar o sistema financeiro, e viram a situação piorar com a crise - veio por meio de três decretos estaduais. Um deles cria o fundo de aval, que garante, com recursos do Tesouro Estadual, o risco do crédito contratado pelas MPEs com os bancos. "O fundo de aval vai mexer no crédito, que é o problema crítico número um da economia brasileira. E um problema muito mais grave para as micro, pequenas e médias empresas", afirmou o governador. Fugindo à tradição, Serra assinou os decretos na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diante de uma plateia de 700 empresários - e não no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. Outra medida lançada ontem pelo governo prevê a criação do programa Micro Empresa Competitiva, que vai liberar empréstimos com juros subsidiados pela Nossa Caixa Desenvolvimento, o banco de fomento estadual paulista. "O ME Competitiva visa equalizar as taxas de juros nos financiamentos concedidos aos micro e pequenos empresários", disse Serra. Os dois benefícios poderão ser concedidos simultaneamente para a mesma empresa, segundo o decreto. A previsão da Secretaria de Fazenda Estadual é que, até maio, os empréstimos já estejam disponíveis para os empresários. O terceiro decreto prevê tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras públicas estaduais. A iniciativa regulamentou um artigo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde dezembro de 2007. De acordo com o governador José Serra, as MPEs têm potencial para comprar até R$ 540 milhões por ano do Estado. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que as medidas vão ajudar a fazer fluir o crédito para as companhias de pequeno porte. "Hoje, existe liquidez, mas falta crédito. Os bancos têm os recursos, mas dificultam na aprovação do dinheiro", afirmou. "Com o fundo de aval, o dinheiro poderá ser carimbado para as pequenas e médias", diz o diretor do Departamento de Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, Milton Bógus. O fundo de aval era um pleito antigo dos micro e pequenos empresários. O mecanismo existe há nove anos, mas estava desativado - em boa parte, pela exigência de contragarantia do tomador (empresa), o que inviabilizava as operações. Agora, a exigência caiu. Além de não ter de dar um bem em garantia no empréstimo, a empresa também pagará uma taxa menor de comissão de garantia (espécie de juros da operação), de 0,1%. "Agora, só depende dos envolvidos para fazê-lo funcionar", comenta o diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella. Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas representam, em número, 98% das companhias do Estado de São Paulo, respondem por 67% da população ocupada e por 20% do PIB - um faturamento de cerca de R$ 21,5 bilhões. RENÚNCIA Segundo Serra, não há limite para concessão de recursos por meio dos programas. "Isso ainda está em aberto", disse ele, que também não precisou de quanto será a renúncia fiscal do governo estadual com as medidas de estímulo às MPEs. Os decretos assinados ontem, segundo o governador, são uma tentativa do Estado de estimular a atividade econômica. "Nosso papel na política fiscal anticíclica é limitado, mas não é zero, como provam as medidas que temos adotado desde o início da crise." , MEDIDAS Fundo de Aval: fundo, existente há nove anos, foi reestruturado. Ele garante, com recursos do Tesouro Estadual, o risco do crédito contratado pelas micro e pequenas empresas com os bancos. Também extingue a exigência de contragarantia do tomador Micro Empresa Competitiva: programa que subsidiará juros de empréstimos às MPEs, por meio da Nossa Caixa Desenvolvimento, banco de fomento estadual Compras públicas: tratamento diferenciado aos pequenos empreendimentos nas compras públicas do governo estadual

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