A política de preços dos combustíveis no Brasil sempre deu sinais econômicos errados para os investidores. Isso porque a tradição foi a de usar esses preços ora como instrumento de política econômica, ora para ajudar a eleger candidatos apoiados pelos governos de plantão. O primeiro mandato da presidente Dilma foi o ápice do populismo usando os preços da gasolina e do diesel. A consequência foi a quebra da Petrobrás e do etanol. Na época a piada era de que a Petrobrás era a única empresa de petróleo no mundo que, quanto mais vendia gasolina e diesel, mais tinha prejuízo.
Quem também pagou uma conta alta por esse populismo de preços foram os produtores de etanol. A política de subsídio ao preço da gasolina e uma política tributária que chegou a zerar a Cide incidente na gasolina tiraram totalmente a competitividade do etanol, levando ao endividamento e à falência uma série de usinas. Nos últimos 10 anos, se deflacionarmos os preços da gasolina e do diesel, verificaremos que o valor real desses preços ao consumidor está em queda. Isto é, embora os preços nominais estejam aumentando nesses 10 anos, a inflação pelo IPCA foi mais alta.
Com o governo Temer, diante da qualidade da equipe econômica e da nova direção da Petrobrás, voltou a esperança do fim da política populista. A presunção é de que agora os preços dos combustíveis acompanhariam as mudanças do mercado internacional e que passaríamos a ter uma política tributária moderna preocupada com as questões ambientais.
As esperanças começaram a se concretizar quando em outubro de 2016 o presidente da Petrobrás anunciou a nova política de preços, afirmando que a empresa não venderia mais gasolina e diesel abaixo da paridade internacional e que daqui para a frente os reajustes seriam efetuados em intervalos menores de tempo. Essa promessa se tornou realidade e a Petrobrás tem mostrado ao consumidor que gasolina e diesel são produtos como café, açúcar e outras commodities e, portanto, estão sujeitos às variações do mercado internacional.
Entretanto, a esperança de que o governo Temer fizesse a sua parte, estabelecendo uma política tributária preocupada em consolidar um perfil mais limpo da matriz de combustíveis e menos como instrumento para aumentar a arrecadação fiscal do Estado, não se concretizou. O aumento do PIS/Confins na gasolina, diesel e etanol anunciado no último dia 20 deixa claro que mais uma vez os preços dos combustíveis mantiveram a tradição de serem usados, exclusivamente, como instrumento de política econômica.
O governo deveria estabelecer uma política tributária consistente, que desse sinais econômicos corretos para os investidores do setor de combustíveis. A arrecadação seria a consequência, e não a causa. Para isso, o aumento de impostos nunca deveria ser por meio do PIS/Confins, e sim da Cide. A Cide deve ser entendida como um imposto ambiental. Portanto, a sua função é dar competitividade ao etanol, por causa das variações do preço do petróleo. O preço do petróleo vem caindo desde o final de 2014 e a Cide de R$ 0,10 no litro da gasolina não mudou desde janeiro de 2015. Mas o erro maior desse anúncio foi, com toda a certeza, aumentar as alíquotas do PIS/Confins do etanol. Ao fazer isso, o governo cometeu dois erros graves. O primeiro foi que mais uma vez mostrou pouca ou nenhuma preocupação com a questão ambiental. O segundo foi o de incentivar a sonegação e uma competição predatória, pelo fato de que, com toda a certeza, algumas distribuidoras de combustíveis não vão recolher PIS/Confins.
O governo perdeu a oportunidade de apresentar ao mercado uma política tributária moderna, que corrigisse as externalidades negativas dos combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, aumentasse a arrecadação. Essa política deveria ter sido implantada de forma gradual desde o início de 2017 acompanhando os reajustes nos preços que a Petrobrás vem promovendo de forma correta, nunca numa única tacada. Faltou sensibilidade política.
*É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA
