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Petrobrás dá ‘desconto’ na venda de ativos para fugir de passivos judiciais

- Atualizado: 18 Março 2016 | 22h 49

Na negociação para a venda da subsidiária na Argentina, estatal rejeitou uma oferta maior, mas que continha uma cláusula que garantia à nova dona da empresa a cobertura de eventuais passivos tributários e trabalhistas surgidos após o acordo

 
 

Apesar da necessidade de recursos, a Petrobrás está disposta a ganhar menos com a venda de ativos para evitar contratos que levem a empresa a ter de assumir passivos trabalhistas e tributários no futuro.

Nas negociações mais avançadas, com previsão de serem concluídas ainda neste semestre – como a venda da subsidiária na Argentina e da malha de gasodutos do Sudeste –, a estratégia é priorizar um modelo de contrato livre de amarras e garantias para o comprador, mesmo que, para isso, a estatal acabe recebendo um valor menor pelo ativo.

Na Argentina, a subsidiária está sendo negociada exclusivamente com a Pampa Energia, que ofereceu US$ 1,5 bilhão à Petrobrás. Segundo fontes da estatal, a proposta em análise superou outra oferta, mais atrativa, mas que continha cláusula de “escrow account”, uma garantia financeira à nova dona do ativo para cobrir eventuais passivos tributários ou trabalhistas após a venda.

A mesma posição é mantida nas negociações com os três interessados na subsidiária de gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que encaminharam propostas no início do mês. O banco Santander é o assessor financeiro da transação e a previsão é que a escolha do comprador seja fechada em até 90 dias.

A intenção é vender participação de 81% na malha de dutos, garantindo ao investidor privado o controle do negócio. Entre os interessados, há um conglomerado chinês, com empresas do grupo CNPC (China National Petroleum Corp), o fundo canadense Brookfield e um consórcio entre o Canadian Pension Plan Investiment Board (CPPIB) e o grupo Engie, que, no Brasil, atua prioritariamente no setor elétrico.

“Não adianta nada decidir pelo preço se ele representa condições contratuais difíceis de serem cumpridas. O que estamos vendo é a qualidade da proposta. Quando você vende algo, não quer estar amarrado a eventuais garantias”, informou uma fonte próxima às negociações.

Caixa apertado. A avaliação interna na Petrobrás é que os investidores já incluem no preço a fragilidade de caixa da companhia, que precisa captar recursos com alto custo financeiro para manter a operação das subsidiárias. Por isso, alguns exigem as garantias futuras. Outro temor é que a estatal condicione a venda dos gasodutos à manutenção do contrato de operação, que garanta à petroleira o acesso à rede de transporte do gás.

Dentro da empresa, no entanto, esse temor é minimizado. Após os cortes de investimentos na área e a extinção da diretoria de gás, a orientação interna é ser mais “pragmático” nas negociações do plano de desinvestimento, para acelerar a geração de caixa. “Não há qualquer tabu, nem ideológico”, é frase repetida pelo presidente da estatal, Aldemir Bendine, nas reuniões de avaliação das ofertas.

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