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Petrobras diz seguir o decreto 2.745/98 em contratações

EULINA OLIVEIRA - Agencia Estado

08 Abril 2014 | 08h 21

A Petrobras afirma que segue rigorosamente o decreto 2.745/98, pelo qual tem a prerrogativa de contratar à margem da Lei de Licitações diversos serviços. No comunicado publicado nesta terça-feira, 8, em jornais, a estatal ressalta que este decreto foi editado em atendimento à Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), que estabeleceu a abertura do setor, permitindo a participação da companhia e de outras empresas nas atividades de petróleo e gás. "O setor petrolífero passou a caracterizar-se por um ambiente de livre competição, onde a agilidade é fundamental sob a ótica da economicidade e da rentabilidade", diz.

A estatal destaca também que, em linha com as determinações do decreto, a companhia possui um cadastro corporativo para qualificação de seus fornecedores de bens e serviços.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no último fim de semana revelou que a Petrobras omite dados dos contratos que assina sem licitação. Documentos obtidos pelo jornal apontam que a estatal fechou pelo menos R$ 19,3 bilhões sem processo licitatório no primeiro biênio do governo Dilma Rousseff, a maior parte ligada a serviços.

Escorada no decreto 2.745/98, do governo Fernando Henrique Cardoso, a Petrobras tem prerrogativa de contratar à margem da 8.666/93 (Lei de Licitações) uma gama variada de serviços, que abrange de construção a manutenção de prédios, aluguel de equipamentos, como helicópteros, vigilância, gastos com advogados e patrocínios culturais.

Com base neste decreto, ainda de acordo com a reportagem, a Petrobras dispensou a licitação em contratos que somam R$ 12,5 bilhões. Outra forma de não aplicar a Lei 8.666/93, é usar a prerrogativa de considerar inexigível o processo licitatório. Tendo como respaldo esse argumento, foram fechados contratos de mais de R$ 6,8 bilhões. Ao todo, em um ano, a Petrobras assinou mais de 6.500 contratos de serviços.

A petroleira se respalda, ainda, em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que a autorizam a ficar de fora das compras tradicionais impostas aos órgãos públicos.

Mecanismos de controle

No comunicado publicado hoje, a Petrobras diz que obedece às regras legais, "possuindo mecanismos de controle interno, tais como Manual Petrobras de Contratação e Padrões com procedimentos específicos, que detalham como cada processo de contratação deve ser conduzido".

Também de acordo com a estatal, as contratações diretas são realizadas "somente nas hipóteses previstas no decreto 2.745/98 e são analisadas por comissões de negociação, que têm como prática a cotação de preços".

A companhia destaca contar com mecanismos de controle interno e externo, como auditoria interna, programa de prevenção da corrupção, gerência de controladoria, comissões internas de apuração e fiscalização pelos órgãos públicos.

"Os investimentos da companhia, os quais se desdobraram em centenas de contratações, totalizarão R$ 444 bilhões ao longo dos próximos cinco anos e serão responsáveis pela elevação da produção para 3,2 milhões e 4,2 milhões de barris por dia em 2018 e 2020, respectivamente", conclui a Petrobras, no comunicado.