1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Petrobrás garantiu preço baixo a sócio em refinaria de Pasadena por 15 anos

Sabrina Valle - O Estado de S.Paulo

27 Maio 2013 | 02h 05

Documentos internos sugerem uma série de erros no acordo de compra de refinaria nos EUA; entre as cláusulas polêmicas há uma em que a estatal brasileira se compromete a vender petróleo à sócia belga com retorno mínimo de 6,9% ao ano

RIO - Documentos internos da Petrobrás sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal, obtidos com exclusividade pelo 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado', sugerem uma série de falhas por parte dos gestores da companhia na confecção do negócio. As decisões fizeram com que a Petrobrás pagasse US$ 1,18 bilhão pela compra da refinaria que, oito anos antes, valia US$ 42,5 milhões. E, no fim da aquisição, no ano passado, valia quase um décimo do que foi pago.

Os documentos mostram que a Petrobrás se comprometeu a vender, por 15 anos, petróleo a um preço que garantisse aos belgas um retorno mínimo no negócio de 6,9% ao ano, já excluindo taxas e impostos. Ou seja, em caso de cenário adverso, o que posteriormente acorreu, a estatal ficaria com o ônus e teria de vender petróleo à sócia por preço fora de mercado.

Também sugerem que a Petrobrás pagou duas vezes pelos estoques da refinaria, estimados em US$ 170 milhões. A companhia também assumiu praticamente sozinha o risco do negócio, oferecendo benesses desproporcionais à sócia belga, a comerciante (trading) de energia Astra/Transcor, com quem repartia o negócio. Ofereceu, por exemplo, um direito de retirada em que a estatal seria obrigada a comprar os 50% da Astra em condições favoráveis.

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, passou seis horas quase ininterruptas na quarta-feira prestando esclarecimentos na Câmara de Deputados. O convite para ir a Brasília teve como motivação o escândalo da compra da refinaria, revelado pelo Broadcast em julho de 2012, após a estatal fechar a aquisição de 100% do ativo.

Na quinta-feira, 199 deputados, a maioria do PMDB e partidos da base aliada, assinaram requerimento para protocolar pedido de instauração de uma CPI da Petrobrás. O movimento foi freado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN). Para ele, Graça já prestara os esclarecimentos e não havia fato determinado para justificar a CPI. Procurada pela reportagem, a Petrobrás afirma não ter identificado "falha no contrato".

Lacunas. Mas a análise do contrato de compra da refinaria e do acordo de acionistas com a Astra mostra que ainda há muitas questões sem reposta. E que, mais do que azar em relação ao momento da compra - um dos argumentos da Petrobrás para explicar o prejuízo -, houve uma série de falhas por parte dos gestores na elaboração do negócio. Autoridades e parlamentares investigam o caso, querem entender se houve má gestão ou má-fé no negócio. Ou motivação política.

Graça reconheceu que a Petrobrás não teria investido no ativo caso tivesse as informações de que dispõe hoje. A crise de 2008, um fato inesperado, reverteu o quadro e transformou o cenário de refino, disse ela.

Mesmo críticos ferrenhos do negócio concordam com a análise de Graça. O momento era de alta e inflou o preço da compra.. Porém, não a ponto de explicar os US$ 820 milhões pagos num acordo extrajudicial há um ano.

Fontes ligadas ao negócio dizem que o acordo foi inicialmente feito pela área Internacional da Petrobrás, sem conhecimento de detalhes pelo conselho de administração, na época presidido pela então ministra Dilma Rousseff. A disputa Petrobrás versus Astra foi para arbitragem, e se aprofundou em 2009, quando o conselho já tinha conhecimento do conteúdo do acordo.

Em abril de 2009, o processo arbitral determinou que a Petrobrás pagasse US$ 639 milhões aos belgas. A Petrobrás não cumpriu a decisão. Em 2010, outra corte confirma a determinação, a petroleira tampouco pagou. Em junho de 2012, a Petrobrás anunciou o acordo extrajudicial em que arcaria com US$ 820 milhões para encerrar a disputa e tomar o controle da refinaria.

O Tribunal de Contas da União (TCU) remeteu em fevereiro representação sobre o caso à Procuradoria da República do Estado do Rio. O caso também é investigado pelo Congresso.

  • Tags:

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo