Petrobrás encerra contrato com empresa da J&F por ferir cláusula anticorrupção

A petroleira esclarece que, durante as negociações contratuais, não aceitou a demanda feita pela Âmbar de pautar o preço contratual de acordo com os preços de importação do gás da Bolívia

SÃO PAULO - A Petrobrás notificou a empresa Âmbar, pertencente ao grupo J&F, da extinção antecipada do contrato de fornecimento de gás natural para a UTE Mário Covas (UTE Cuiabá), devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção.

O contrato com a Âmbar foi celebrado em 13 de abril de 2017 e estabelece cláusula na qual a empresa declarou que não houve pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem indevida a qualquer autoridade pública.

A Petrobrás tomou conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos do grupo J&F, nas quais dizem que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente Foto: Fábio Motta/Estadão

Entretanto, a Petrobrás tomou conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos do grupo J&F, nas quais dizem que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente.

A petroleira esclarece que, durante as negociações contratuais, não aceitou a demanda feita pela Âmbar de pautar o preço contratual de acordo com os preços de importação do gás da Bolívia, por estar abaixo das condições estabelecidas na política de preços em vigor na companhia.

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"Desta maneira, as condições de preço acordadas foram baseadas em critérios de mercado e que espelham contratos assinados pela Petrobras com outros clientes", diz a Petrobras em comunicado. "No contrato que está sendo rescindido, o preço vigente é de US$ 6,07/MMBtu, enquanto o valor das importações bolivianas é de US$ 4,29/MMBtu".

A Petrobrás informou também que exercerá a prerrogativa de cobrança de indenização pelo descumprimento das cláusulas contratuais da ordem de R$ 70 milhões, considerando-se o prazo contratual remanescente entre a data efetiva da extinção contratual, que ocorre dez dias após a notificação, e o seu término original, que seria em 31 de dezembro deste ano.