Petrobrás terá de repor 5% às cotas

Investidores que usaram os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em fundos de ações da Petrobrás poderão obter um rendimento adicional incorporado às cotas. Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que regula e fiscaliza o mercado de capitais, reconheceu que a estatal distribuiu menos dividendos que o devido. A perspectiva é que a cota dos fundos tenha um acréscimo em torno de 5%, pelas contas do advogado Ricardo Freitas, que notou a irregularidade e recorreu à CVM questionando os dividendos pagos. Vale lembrar que todos os fundos com papéis da estatal na carteira na época do pagamento dos dividendos têm direito à correção. Ele esclarece, porém, que os cotistas que deixaram a aplicação perderam esse direito. Freitas explica que não existe prazo legal para que a Petrobrás pague o que deve. A empresa encaminhou à autarquia um pedido solicitando o teor da resolução e só depois decidirá se paga a diferença. Caberia, no caso, uma iniciativa do gestor do fundo, que pode acionar judicialmente e exigir da estatal um prazo para o acerto da diferença. "O investidor deve cobrar essa iniciativa do gestor." Hoje, segundo a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), os fundos rendem, em média, 50,41%. Os investidores que estão nesses fundos podem continuar nele, retornar com o dinheiro ou parte dele ao FGTS ou migrar para fundos carteira livre destinados a esse capital.

Agencia Estado,

03 Dezembro 2001 | 11h30

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.