BRASÍLIA - O governador do Rio de Janeiro, Pezão, disse que não esperava mesmo um grande reforço de caixa com os recursos arrecadados pela União com imposto e multa na repatriação de ativos no exterior. Embora o conjunto de Estados tenha recebido R$ 4,026 bilhões, coube ao Rio apenas R$ 868 milhões. "Os critérios de divisão do fundo de participação dos Estados são muito cruéis com o Rio de Janeiro e com São Paulo, unidades da Federação que mais recolhem tributos no país. Mas já não contávamos com esses recursos. Na verdade, o que estamos propondo para o Rio são reformas muito mais estruturantes", acrescentou.
Pezão disse ainda que já esteve reunido ontem a noite com o presidente da República, Michel Temer e com Meirelles. Ele debaterá agora com o ministro e com o presidente da Câmara dos deputados (DEM-RJ) Rodrigo Maia, outras saídas para a crise fiscal do Rio. "Não temo um plano B, as pessoas querem mais saúde, educação e segurança, mas não posso contratar nem um policial" reclamou.
Entre as saídas que Pezão deve propor, está a securitização da dívida ativa do estado do Rio e a criação de um fundo de ativos de empresas estatais estaduais.
Protestos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está cercada em todo o seu perímetro por policiais militares convocados acompanhar a manifestação dos servidores, marcada para o início da tarde desta quarta-feira. Eles são contrários ao pacote de medidas envido pelo governo do Estado à casa na semana passada e que começará a ser discutido pelos deputados no próximo dia 16.
Ontem, milhares de servidores da área de segurança fizeram um protesto das 10h às 17h diante do prédio, e um grupo chegou a ocupar o plenário e outras dependências, culminando com avarias ao mobiliário. Hoje a mobilização foi ditada pelos setores da educação e saúde.
O ponto mais controverso do pacote diz respeito à contribuição previdenciária para ativos e inativos, que ficariam com o salário reduzido já em 2017.
"É um ato de extrema violência, um confisco. Não é possível ficar passivo diante do discurso do presidente da Alerj (deputado Jorge Picciani, do PMDB)", disse o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze.
Mais cedo, Pezão disse acreditar que a liminar obtida na Justiça que suspendeu a proposta do Estado será derrubada. "Nem na ditadura militar houve uma proibição de que um legislativo discutisse alguma proposta. Isso de baderna e quebrar o parlamento não é coisa de funcionário público", disse o governador.
Pezão repetiu diversas vezes que o Estado do Rio não pode suportar que 66% de seus aposentados do serviço público deixem de trabalhar com menos de 50 anos. "Sei que é um direito adquirido, mas as pessoas devem passar mais tempo trabalhando. Nenhum estado suporta que 66% de suas aposentadorias sejam especiais", completou.
Ainda assim, Pezão ponderou que a grave situação fiscal do Rio é momentânea. Isso porque, defendeu ele o fundo de previdência do estado do Rio é abastecido com parte significativa dos royalties do petróleo aos quais o estado tem direito. "Temos um problema agora com a queda do preço do barril, mas graças aos royalties o fundo do Rio é o mais sustentável em comparação com os de outros estados. O fundo do Rio é uma 'case' de sucesso", afirmou.
