A disputa na Oi ganhou mais um capítulo nesta terça-feira. Maior acionista da tele, com fatia de 22,24% da empresa, a Pharol (antiga Portugal Telecom) conseguiu suspender o aumento de capital da operadora, após entrar com uma ação na Câmara de Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, bolsa paulista. Na aprovação do plano de recuperação judicial, no fim do ano passado, a operadora previa uma injeção de capital de até R$ 12,29 bilhões como forma de sanear as dívidas da companhia.
A Pharol informou em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários portuguesa, a CMVM, que a Câmara de Arbitragem do Mercado decidiu que a Oi deverá se “abster de implementar os aumentos de capital previsto no plano de recuperação. Caso não cumpra a determinação, a empresa está sujeita a pagar multa de R$ 122,9 milhões”.
A nota foi divulgada após a tele informar ao mercado que pretende emitir de 1,04 bilhão a 1,76 bilhão de ações ordinárias no valor de R$ 7 cada.
Em resposta, a Oi afirmou que a liminar “contraria frontalmente” tanto a assembleia geral de credores, que aprovou o plano de recuperação em dezembro, quanto a própria Justiça brasileira, que homologou o plano em janeiro. Além disso, a tele ressalta que o aumento de capital é um dos itens fundamentais do plano.
++ Conselho de administração aprova condições para aumento de capital da Oi
A Oi afirmou ainda que entende que a competência para dispor sobre os atos do plano de recuperação é da 7ª Vara Empresarial do Rio, onde corre o processo desde o pedido de recuperação, em 2016. Além disso, a companhia lembrou que essa competência foi ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão referente a este mesmo processo em que litigavam dois acionistas da companhia.
Em fevereiro, a Pharol entrou com dois recursos na Justiça do Rio para tentar anular o plano de recuperação da empresa já homologado pela Justiça.
