PIS/Cofins virou o pato

Sem recalibrar alíquotas, a Fazenda terá de adotar medidas extras para compensar perdas

O Estado de S.Paulo

14 Outubro 2017 | 05h00

Tem tudo para se transformar num grande enrosco para o governo Temer e também para o sucessor do presidente a disputa em torno da recomposição das alíquotas do PIS/Cofins depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o ICMS da base de cálculo dos dois tributos.

Pode se repetir o que aconteceu quando o ex-presidente Lula perdeu em 2007 no Congresso a batalha pela renovação da CPMF. Na época, um grande movimento empresarial, com apoio de senadores e deputados da oposição e até de aliados de Lula, conseguiu barrar a prorrogação da vigência do imposto do cheque – uma perda que custou R$ 40 bilhões ao governo do PT.

É certo que a arrecadação da Receita vai cair se a medida for feita sem o aumento das alíquotas na mesma proporção para compensar a diminuição da base de cálculo. É o que se chama tecnicamente de realinhamento de alíquotas para garantir que a carga fique a mesma. Ou seja, que o efeito da decisão do Supremo seja neutro do ponto de vista da arrecadação.

A depender da interpretação da decisão do STF, a perda pode variar entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões por ano – dinheiro que vai fazer falta no ano que vem para fechar o Orçamento. Os dois tributos são um dos mais importantes e garantem uma arrecadação próxima a R$ 270 bilhões por ano.

Acontece que lideranças do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, venderam para o público o discurso de que o aumento das alíquotas do PIS/Cofins por si só representaria uma elevação da carga tributária. Será muito difícil depois de tudo isso mostrar que não é bem assim. Que não se quer aumento de carga.

Por trás desse movimento político, há a intenção de desgastar o presidente nesse momento em que tenta barrar a segunda denúncia contra ele na Câmara. Mas também se observa a tentativa legítima do setor produtivo de conseguir reduzir o peso dos tributos, uma vez que o STF declarou que a base de cálculo de cobrança do PIS/Cofins estava incorreta.

Os empresários perceberam que o momento é oportuno para tentar no tranco reduzir a carga tributária. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, já avisou que o pato vai voltar para a rua para impedir a mudança das alíquotas. O gigante pato inflável amarelo virou símbolo do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e tem sido adotado como mascote para ilustrar protestos contra alta de impostos.

A resistência maior não vem da indústria, mas do setor de serviços, que montou um lobby poderoso em Brasília para impedir o aumento do PIS/Cofins. O caldo contra o aumento das contribuições está só se ampliando e agregando aliados poderosos, como Maia, que prometeu para as lideranças do setor de serviços que qualquer solução para o problema não representaria alta dos tributos.

Não é novidade que o Ministério da Fazenda quer e precisa editar uma medida provisória para fazer a recalibragem das alíquotas. Do contrário, terá de adotar medidas extras para compensar a perda de arrecadação. A proposta, porém, não está pronta e a estratégia do governo é empurrar essa discussão para frente.

O governo vai usar todo o prazo de recurso antes da implantação da decisão do STF. Até lá, terá de mostrar ao Congresso que no momento em que a economia passa pelo processo de estabilização fiscal para acabar com os déficits orçamentários não pode abdicar de receitas.

Se o Congresso entender o contrário, como aconteceu com a CPMF, será um petardo a atingir o caixa do presidente Temer em 2018, mas também de quem vier a sucedê-lo. O próximo presidente já começará seu mandato com o caixa menor.

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