Política de banda larga

O crescimento do acesso à internet praticamente estagnou no Brasil. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a edição mais recente de sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), mostrando que 49,4% dos brasileiros com 10 anos ou mais usaram a rede mundial no ano passado. Em 2012, eram 49,2%. O avanço modesto apontado pela pesquisa reflete, entre outros pontos, a ausência de uma política pública séria para a internet no País. O total de brasileiros que acessam a rede cresceu 1,6% em 2013. Em 2012, o avanço havia sido de 6,9%. Alguém pode argumentar que, quando a base cresce, a tendência é que o aumento porcentual desacelere. Acontece, porém, que o mercado brasileiro está longe da saturação. Nos Estados Unidos, 78% da população acessam a internet. Na Coreia do Sul, o número chega a 85% e, no Japão, a 86%. A parcela da população brasileira que acessa a internet está na média da América Latina (49%), e abaixo de países como Chile (66%) e Argentina (75%). Em 2010, ainda no governo Lula, foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tinha como principal ferramenta de inclusão um plano de um megabit por segundo (Mbps) a R$ 35. Hoje essa velocidade pode parecer muito baixa, mas, acredite, ela já era baixa naquela época. O plano não acelerou o avanço da internet como esperado. A meta era acrescentar 15 milhões de conexões à demanda natural do mercado até 2014. Em março, havia somente 2,6 milhões de casas conectadas no pacote, num total de 23 milhões de acessos fixos. Outra meta do PNBL previa 35 milhões de casas conectadas no fim deste ano. Segundo a Pnad, o Brasil fechou 2013 com 28 milhões de domicílios conectados à internet. De 2010 para cá, o governo tomou algumas medidas para melhorar o acesso à internet, como a desoneração de smartphones e de investimentos em redes de banda larga. Mas não há um plano atualizado e estruturado, que permita um acompanhamento de indicadores e, se necessária, uma correção de rumos. O Marco Civil da Internet, sancionado em abril, prevê a promoção do "direito de acesso à internet a todos". A própria presidente Dilma Rousseff classificou, em entrevista no início deste mês, a universalização da banda larga como o "maior desafio de infraestrutura" enfrentado pelo País, e defendeu a definição de metas claras de universalização, com prazos e velocidades de conexão. O problema é que isso não existe hoje. O governo tem prometido já há algum tempo uma versão atualizada do PNBL que, apesar das medidas novas, nunca se formalizou. Sem metas, prazos ou definição de fontes de financiamento, é difícil avaliar resultados.