A chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Martha Seillier, disse que o governo está aberto a discutir mudanças na reforma da Previdência para alcançar os 308 votos necessários para aprovação da proposta de emenda constitucional na Câmara.
Ao participar de fórum do Estadão sobre a reforma, ela pediu, entretanto, que os deputados não atendam a ideia, defendida pela bancada do PSDB, de manter a aposentadoria especial a servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003. Esses servidores têm direito a se aposentar com o último salário de carreira. “Beneficiar mais esse servidor vai na contramão da proposta de reduzir privilégios”, afirmou. Segundo ela, é natural que tal demanda venha das pessoas que veem direitos serem alterados, mas pediu que os parlamentares resistam à pressão.
Apesar de a proposta do governo para a reforma da Previdência ter sofrido enxugamento no Congresso Nacional, Martha considerou que seus pilares permanecem inalterados. “Uma das premissas da reforma é dar sustentabilidade para a Previdência”, disse. Segundo ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o sistema previdenciário brasileiro ruiu e que não se sustenta.
Um pouco antes, o ministro-chefe da Casa Civil, Moreira Franco, ressaltou a importância do debate sobre o tema. De acordo com ele, a Previdência é o principal problema da crise fiscal e a origem da crise econômica. Moreira Franco disse acreditar que a Câmara votará a reforma ainda em 2017.
Procrastinação. O presidente Michel Temer afirmou nos últimos dias que a proposta poderá ir à votação no início do ano que vem, caso não seja aprovada neste ano. Para o ministro, porém, o custo para a economia será maior.
O ministro ressaltou que, com a reforma da Previdência, “por ser o problema mais grave”, o País poderá ter, a partir do ano que vem, o inicio de um ciclo de crescimento virtuoso.
Ele lembrou ainda que tanto no governo FHC como no governo Lula, a maioria dos deputados que votou a favor da reforma se reelegeram no mandato seguinte. Foram 72% na primeira reforma e 68% na segunda, sendo que metade dos que votaram contra foram reeleitos.