Por que o corte de impostos para os ricos não resolve nada

Nos Estados Unidos, único requisito para receber benefícios fiscais parece ser a eficiência dos lobistas

Joseph E. Stiglitz, O Estado de S.Paulo

01 Agosto 2017 | 05h00

Embora os plutocratas de direita dos Estados Unidos possam discordar quanto à ordem de prioridade dos maiores problemas do país – por exemplo, desigualdade, crescimento lento, baixa produtividade, dependência química, escolas ruins e infraestrutura deteriorada –, a solução é sempre a mesma: menos impostos e mais desregulamentação, para “incentivar” os investidores e “liberar” a economia. O presidente Donald Trump conta com esse pacote para “make America great again”.

Não vai dar certo, porque nunca deu. Quando o presidente Ronald Reagan tentou fazer algo parecido na década de 80, afirmou que as receitas fiscais aumentariam. Em vez disso, as receitas caíram, o crescimento desacelerou e os trabalhadores pagaram a conta. Em termos relativos, os grandes favorecidos foram as corporações e os ricos, que se beneficiaram da redução drástica nos impostos.

Trump ainda não apresentou uma proposta tributária específica e a falta de transparência não o ajudará.

Eis o dilema de Trump. Sua reforma fiscal deve ser neutra em termos de receita. Trata-se de um imperativo político: com as corporações sentadas em trilhões de dólares e os americanos comuns sofrendo, seria inconcebível diminuir o valor médio da tributação das empresas – ainda mais se forem reduzidos os impostos para o setor financeiro, que provocou a crise de 2008 e nunca pagou pelo estrago econômico. Além disso, os trâmites do Senado determinam que, para aprovar uma reforma tributária apenas com maioria simples – e não com a maioria de 3/5 necessária para derrotar a obstrução quase certa da oposição democrata –, a reforma não pode surtir impacto no orçamento por um período de dez anos.

Isso quer dizer que a receita média de impostos do setor empresarial deve permanecer a mesma, o que implica surgimento de vencedores e perdedores: alguns pagarão menos do que pagam hoje, outros pagarão mais. Não há tanto problema no caso dos impostos de pessoa física, porque, mesmo que os perdedores percebam a mudança, eles não estão bem organizados. Em contrapartida, até as pequenas empresas americanas conseguem fazer lobby no Congresso.

A maioria dos economistas concorda que a atual estrutura tributária dos EUA é ineficiente e injusta. Algumas empresas pagam muito mais impostos que outras. Talvez as empresas inovadoras que criam empregos devessem ser recompensadas, pelo menos em parte, com cortes de impostos. Mas o único requisito para alguém receber benefícios fiscais parece ser a eficiência de seus lobistas.

Um dos maiores problemas diz respeito à tributação dos rendimentos das empresas americanas no exterior. O Partido Democrata acredita que, onde quer que operem, as corporações dos EUA se beneficiam da lei e do poder americano para assegurar que não sejam lesadas e, por isso, devem pagar por essas e outras vantagens. Já os republicanos defendem um sistema tributário territorial, como o usado na maioria dos países. O problema é que, depois de impor uma taxa única sobre os lucros não tributados que as empresas americanas detêm no exterior, introduzir um sistema territorial causaria perda de receita.

Um presidente politicamente astuto, que entendesse profundamente a economia e a política da reforma tributária do setor empresarial, poderia liderar o Congresso rumo a um pacote que fizesse sentido. Trump não é esse líder. Se um dia a reforma tributária corporativa vier a acontecer, será uma mistureba negociada atrás de portas fechadas. O mais provável é um corte geral de impostos: os perdedores serão as gerações futuras, vencidas pelos avarentos magnatas de hoje, entre os quais se encontram aqueles que devem sua fortuna a atividades escusas, como os jogos de azar.

Teoria. Toda essa sordidez será coberta com açúcar de confeiteiro, sob a alegação de que impostos mais baixos vão estimular o crescimento. Não há nenhuma base teórica nem empírica para isso, especialmente em países como os Estados Unidos, onde a maior parte do investimento (na margem) é financiada pela dívida e os juros são dedutíveis. O rendimento marginal e o custo marginal são reduzidos proporcionalmente, deixando o investimento quase inalterado. Na verdade, um olhar mais atento, que leva em conta a depreciação acelerada e os efeitos sobre a partilha dos riscos, mostra que é provável que a redução da carga tributária reduza também o investimento.

Os países pequenos são a única exceção, porque podem adotar políticas dedicadas a aliciar empresas de seus vizinhos. Mas o crescimento global fica inalterado – na verdade, os efeitos distributivos chegam a dificultá-lo – quando um ganha à custa do outro. (E isso pressupondo que o outro não responda com uma corrida que levará ambos os lados ao fundo do poço.)

Em um país com tantos problemas – especialmente de desigualdade – o corte de impostos para corporações ricas não resolverá nada. Que isso sirva de lição para todos os países que estão pensando em distribuir incentivos fiscais corporativos – mesmo para aqueles que não passam pelo infortúnio de ter como governante um plutocrata inexperiente e covarde. / TRADUÇÃO RENATO PRELORENTZOU

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