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Por vaga na OCDE, governo articula criar órgão para proteção de dados na internet

Uma das exigências para pleitear vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é ter legislação alinhada com visão da entidade sobre o assunto

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2018 | 04h00

O Palácio do Planalto articula a criação de um órgão federal para proteção de dados pessoais na internet no Brasil. O objetivo do governo Michel Temer, com isso, é credenciar o Brasil para uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida está relacionada com as discussões sobre a criação de um marco regulatório sobre o assunto, tema que está sendo discutido no Congresso Nacional.

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A explicação é que, uma das exigências da OCDE para que uma nação pleiteie cadeira na organização, é justamente ter uma legislação compatível com o entendimento da entidade na questão de proteção, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais na internet.

As discussões estão sendo feitas entre a Casa Civil e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), responsável pelo relatório de um projeto de lei (PLS 330/2013), sobre o tema, que está em avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Ainda não está decidido, no entanto, se o parecer do parlamentar tucano é que recomendaria a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou se a criação desse órgão viria por meio de medida do Executivo.

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Ferraço nega que esteja acelerando os trabalhos devido à pressão do governo ou interesse momentâneo da Casa Civil. O senador explicou que a pressa, neste momento, se deve ao contexto político. Isso porque os Estados Unidos discutem atualmente a possível coleta de dados pessoais por parte do Facebook. Além disso, o Brasil realizará nos próximos meses a eleição presidencial e a Cambridge Analytica, envolvida no escândalo norte-americano, quer atuar no processo eleitoral brasileiro.

"Não tenho compromisso nenhum com o Planalto, que não me pediu nada. Eu não tenho disposição de fazer coisa apressada simplesmente para facilitar a chegada do Brasil à OCDE. O que eu pretendo é entregar ao País uma legislação moderna e equilibrada", rebateu. "Não temos nenhum tipo de proteção em relação a vazamentos como o que atingiu milhares de usuários do Facebook. Neste ano de eleição radicalizada no Brasil, isso é muito preocupante. Se nem o Reino Unido e os Estados Unidos, que têm legislação forte sobre isso, conseguiram evitar manipulações, imagine o Brasil ", disse.

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A criação de um marco regulatório sobre uso de dados pessoais na web tramita há alguns anos no Congresso, mas ficou estacionado em 2017 após as denúncias da delação da JBS. Ferraço chegou a entregar um relatório no fim do ano passado, mas decidiu que irá atualizar o texto por conta de "discussões importantes" que foram feitas sobre legislação desse tipo na União Europeia. "É possível que algum ajustes sejam implementados levando em conta novas informações. O mundo digital não pode ser uma terra de ninguém, sem limites. Ao invadir a privacidade da pessoa, a intimidade das pessoas, você passa a dispor de mecanismos de manipulação. Isso será observado no meu parecer com muito cuidado ", afirmou.

Para discutir o assunto, o Senado fará na terça-feira, dia 17, uma sessão temática no Plenário. A ideia é justamente discutir a criação dessa lei brasileira. Com o objetivo de influenciar o debate no Parlamento, a Casa Civil chegou a elaborar uma minuta com sugestões de artigos que seriam necessários ao marco regulatório, na visão da gestão emedebista. Entre os pontos estaria um trecho que eximiria o Estado brasileiro em caso de uso indevido de informações.

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Questionado, o senador tucano refutou a possibilidade de adequar seu parecer a esse ponto de vista. "Evidentemente que não passa pela minha cabeça eximir de responsabilidade o Poder Público pela proteção de dados pessoais. Quando se fala em direitos fundamentais, você não pode eximir o Estado no trato dos dados das pessoas. O Estado tem alguns direitos, mas precisam estar limitados, contidos", afirmou.

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