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Portugal Telecom processa brasileiro

RENATO CRUZ, ESPECIAL PARA O ESTADO - O Estado de S.Paulo

18 Novembro 2012 | 02h 07

Pesquisador diz que operadora foi beneficiada na implantação da TV digital portuguesa

O pesquisador brasileiro Sergio Denicoli, de 36 anos, defendeu no fim de outubro, na Universidade do Minho, em Portugal, uma tese sobre o processo de implantação da TV digital portuguesa. Denicoli concluiu que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), agência reguladora do país, teria favorecido a Portugal Telecom e apontou "indícios de corrupção" no processo.

A Anacom e a PT negaram qualquer irregularidade. A operadora entrou na Justiça contra Denicoli e o regulador ameaça entrar. No Brasil, a Portugal Telecom faz parte do bloco de controle da Oi. "A Anacom seguiu todos os procedimentos a que estava obrigada nos termos da legislação em vigor, tendo sempre atuado de acordo com o princípio da imparcialidade e da transparência, incluindo consultas públicas e concursos públicos, abertos à participação de todos os interessados", informou a agência portuguesa, em comunicado. "São de natureza injuriosa, caluniosa e difamatória quaisquer afirmações que visem a atingir o bom nome desta instituição."

Mobilização acadêmica. A decisão da Portugal Telecom de ir à Justiça fez com que a comunidade acadêmica portuguesa se mobilizasse. Uma petição online, "pela liberdade de investigação acadêmica", já contava com 7,4 mil assinaturas na última sexta-feira. Segundo Denicoli, além de pesquisadores, entidades como a Federação dos Professores de Portugal e o sindicato dos trabalhadores da RTP (TV pública portuguesa) se manifestaram em favor da tese.

"Eu aponto indícios de que a Anacom teria favorecido a Portugal Telecom e isso se configuraria como corrupção, pois seria a utilização de algo público para prover o lucro privado", disse o pesquisador. "Para isso, utilizo uma teoria desenvolvida pelo Prêmio Nobel em Economia, George Stigler, que fala a respeito da captura do regulador, ou seja, da possibilidade de o regulador trabalhar em benefício de uma empresa. Acredito que isso pode ter ocorrido em Portugal e a tese faz esse alerta, que acaba por ser um clamor público para que as autoridades competentes apurem o caso", complementa Denicoli.

De acordo com o pesquisador, o departamento jurídico da Comissão Europeia solicitou a tese, que já está sendo avaliada em Bruxelas. "Não sei ao certo como seria um eventual processo europeu em torno do estudo, mas acredito que uma das vertentes seria um provável protecionismo de mercado promovido em favor da Portugal Telecom."

Argumentos. Denicoli apontou decisões que seriam favoráveis à Portugal Telecom desde a elaboração do edital que definiu a empresa responsável pela implementação da TV digital. A operadora foi a vencedora em duas concorrências, da TV digital terrestre aberta e de um sistema de TV digital terrestre por assinatura. Segundo o pesquisador, a empresa levou vantagem por já operar a infraestrutura de transmissão de TV analógica da rede estatal RTP.

O critério que recebeu mais peso na concorrência foi a "contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre e desenvolvimento da sociedade da informação". Denicoli escreveu que a Portugal Telecom teria sido beneficiada pela Anacom em pelo menos dois outros momentos.

Ao vencer a concorrência para um sistema de TV digital terrestre por assinatura, deixar de implementá-lo e não receber nenhuma punição do regulador. E ao ser autorizada a cobrar a instalação de antena de TV via satélite e decodificador daqueles consumidores que acabaram ficando nas chamadas zonas de sombra, sem cobertura do sinal aberto da televisão digital terrestre.

Em comunicado, a Portugal Telecom acusou Denicoli de desconhecer o processo de TV digital terrestre no país e de nunca ter entrado em contato com a empresa durante a pesquisa.

"A Portugal Telecom repudia veementemente todas as acusações de que foi alvo, pondo em causa o seu bom nome e reputação, proferidas pelo senhor Sergio Denicoli, e que estão relacionadas com a implementação da rede de Televisão Digital Terrestre", afirmou a empresa.

Monopólios. "A Portugal Telecom obteve alguns monopólios com a TDT (TV Digital Terrestre), entre eles o de difusão dos sinais televisivos terrestres e o da venda de kits que serviriam para a recepção dos canais da TV aberta via satélite em zonas que não fossem contempladas com a cobertura da TDT", disse Denicoli. "Além disso, muitos telespectadores alegam que foram enganados e tiveram de assinar um serviço de TV paga, pois teriam sido alertados que, se não o fizessem, não poderiam mais ver TV."

E qual teria sido o motivo de a Anacom favorecer a Portugal Telecom? "Destaco o fenômeno que os teóricos chamam de 'porta giratória', que seria a troca de cargos entre pessoas que circulam entre o governo, ou os partidos que formam a sua base, a empresa regulada e o órgão regulador", afirmou o pesquisador. "É uma prática comum em Portugal. Muitos executivos conseguem ampliar muito os seus ganhos ao passarem por um órgão público e depois serem absorvidos por empresas privadas."

Denicoli chegou a ser acusado de não entender direito o processo da TV digital portuguesa por ser brasileiro. Mas a professora Helena Sousa, orientadora da sua tese, elogiou a pesquisa. "Trata-se um trabalho de grande fôlego que revela um enorme empenho do investigador", afirmou a professora. "Mostra, acima de tudo, que não é em nome das pessoas comuns, ou considerando os seus melhores interesses, que as políticas públicas são desenvolvidas."

Nascido em Vitória, no Espírito Santo, Denicoli vive em Portugal desde 2004. Ele viajou ao país para fazer um mestrado em comunicação com a ideia de ficar por dois anos, mas acabou sendo convidado para dar aulas e fazer doutorado na Universidade do Minho, em Braga.

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