PPPs permitem ampliar ofertas de serviços

BNDES e fundo com dinheiro do superávit do FGTS financiam vários projetos privados em áreas sensíveis

Cley Scholz, O Estado de S. Paulo

06 Agosto 2014 | 13h51

SÃO PAULO - O Brasil ainda paga um preço alto pela crise dos anos 80 e por mais de uma década perdida em investimentos em infraestrutura. Para superar gargalos em transportes, energia, comunicações e outros serviços públicos, o Estado recorreu às privatizações e às parcerias entre o poder público e o setor privado.

Transformadas em política pública em todas as esferas da administração, as parcerias público-privadas (PPPs) permitiram acelerar os investimentos. Desde 2011, mais de 80 projetos foram assinados para concessão de serviços públicos em contratos de até 30 anos. “As parcerias oxigenaram o mercado, colocando projetos na agenda e movimentando a cadeia de empresas de projetos e de prestação de serviços de engenharia”, diz Bruno Ramos Pereira, coordenador do PPP Brasil, portal de debate e difusão de notícias sobre as parcerias.

Em 2013, segundo Pereira, os governos estaduais assinaram 13 contratos, elevando o total de PPPs nos Estados para 60. O sistema de parcerias para concessões foi criado por lei federal em 1995, e em 2004 uma nova lei criou as parcerias administrativas e patrocinadas.

Os novos modelos permitem acelerar o processo de investimento, com o poder público delegando tarefas, que demandariam muito mais tempo pelo sistema convencional de licitações e contratação pública.

Principal braço executor de políticas públicas de infraestrutura no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu elogios em um relatório divulgado na última quinta-feira (31) pela agência de classificação de riscos Fitch Ratings.

Para a agência, o BNDES assume o papel de agente catalisador do mercado de capitais para projetos de infraestrutura ao aperfeiçoar mecanismos de financiamento. O banco fez alterações na estrutura de seus empréstimos, promovendo maior incentivo para que emissores considerem as debêntures de infraestrutura como financiamento complementar.

Bernardo Costa, diretor sênior do grupo de infraestrutura e project finance da Fitch no Brasil, defende que alguns elementos ainda precisam ser adaptados para que estejam alinhados às condições de uma operação de mercado de capitais. Cronogramas de amortização e gatilhos de performance mais flexíveis, após a emissão das debêntures, são elogiados como mudanças positivas, por permitirem maiores taxas de retorno aos acionistas.

“Sob a perspectiva do investidor de renda fixa, a Lei 12.431, que cria as debêntures de infraestrutura, prevê menor imposto de renda. Isso diminui o custo de oportunidade associado às operações de project finance”, ressalta a Fitch. A experiência de outros mercados emergentes, segundo a agência, comprova o benefício de medidas semelhantes às do BNDES.

FGTS. Para atrair investimentos, o governo criou há seis anos o Fundo de Investimentos FI-FGTS - que usa dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O fundo é a maior fonte de crédito para infraestrutura do País depois do BNDES, com desembolso médio anual de R$ 3,7 bilhões. Além do conselho de gestão do FI-FGTS, a diretoria executiva da Caixa Econômica, que fornece a garantia de crédito, precisa aprovar as operações. No final de 2013, a carteira de investimentos do FI-FGTS somou R$ 29 bilhões. Para este ano, a Caixa tem sinal verde para aplicar o valor recorde de até R$ 10 bilhões.

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