Google Maps/Março de 2011
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Mais de 2 mil prefeituras estão fora da lei

Estudo da Firjan mostra que municípios descumpriram LRF e deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões para os novos prefeitos

Renée Pereira, Malena Oliveira, O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2017 | 17h05

Os municípios brasileiros viraram o retrato da deterioração das finanças públicas do Brasil. Sem dinheiro em caixa, seja por causa da recessão que derrubou a arrecadação nacional ou por boa dose de má gestão, mais de duas mil prefeituras estão fora da lei, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado hoje. 

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Entre esses municípios, 937 deixaram de apresentar o balanço anual à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 575 estouraram o limite de gastos com pessoal no ano passado e outros 715 deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão municipal - medida que pode resultar até na prisão dos ex-prefeitos. 

"Estamos vendo uma bomba prestes a explodir", afirma o economista-chefe do Sistema Firjan, Guilherme Mercês, responsável pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela federação desde 2006.

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O índice do ano passado teve uma ligeira melhora em relação a 2015, mas esse dado não é resultado de uma recuperação das prefeituras. Mercês conta que os indicadores das cidades foram influenciados pela entrada de recursos da repatriação feita no ano passado. Não fosse por esse instrumento, os municípios teriam ficado com uma nota ainda pior.

Um exemplo é o gasto com pessoal. De acordo com o estudo, 575 prefeituras, ou 12% das cidades que apresentaram balanço para a STN, estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% das receitas. Sem a repatriação, esse número subiria para 871 municípios. O mesmo ocorre com os restos a pagar. Sem o dinheiro extra, o número de prefeitos que não deixou para o próximo gestor caixa suficiente para cobrir os restos a pagar subiria de 715 para 1.043.

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O economista-chefe do Sistema Firjan afirma que 86% dos municípios brasileiros fecharam o ano de 2016 em situação fiscal difícil ou crítica. Ao mesmo tempo que estão inchadas, com as despesas de pessoal crescentes, elas têm um dependência crônica por transferências estaduais e federais. Pelo estudo, 82% dos municípios não geram nem 20% de suas receitas. No Nordeste, esse porcentual sobe para 93,2%. Na Região Norte, até as capitais Boa Vista e Macapá entram nesse grupo.

Em tempos em que o governo discute mudanças na meta fiscal, o especialista em contas públicas Raul Velloso destaca que mesmo a União não está fazendo o dever de casa. “Os Estados e municípios têm um mau exemplo, pois a União não consegue cumprir as metas estabelecidas pelo Congresso”, diz.

Ele explica que as punições a municípios que descumprem a LRF cabem ao Poder Judiciário, que se baseia na avaliação feita pelos tribunais de contas locais. “A lei de crimes fiscais pode não ser aplicada quando entra a ingerência política no meio”, afirma.

Para a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Zilkosky, a dependência dos municípios pelas transferências é natural uma vez que são os municípios que geram a riqueza para o País. Normalmente, a arrecadação das cidades vem do recolhimento de IPTU, ISS e ITBI. Ele atribui boa parte dos problemas dos municípios ao governo federal, que cria uma série do programas sociais e joga nas costas dos prefeitos todas as despesas relacionadas ao programa e a responsabilidade por fiscalizar tudo.

O fato é que a grave crise fiscal dos municípios, além de deixar as cidades em situação irregular, derrubou os investimentos ao menor nível dos últimos dez anos. No ano passado, R$ 7,5 bilhões deixaram de ser investidos, segundo o estudo da Firjan. Os Estados com maior número de municípios em situação mais delicada foram Minas Gerais, com 625 cidades; São Paulo, com 522; e Bahia, com 263. Pelo índice Firjan, essas prefeituras tiveram nota C e D. 

"Nos últimos anos, tivemos muitos investimentos nos municípios. A população vai sentir muito a falta de melhorias, vai haver uma precarização", afirma Mercês. Segundo ele, no curto prazo essa situação não vai mudar porque os orçamentos vão continuar muito apertados. 

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Por outro lado, alguns municípios conseguiram driblar a crise e manter uma gestão eficiente. É o caso de Gavião Peixoto, que ficou em primeiro lugar no ranking com o conceito de excelência. A cidade que abriga as atividade de montagem final de aeronaves da Embraer tem recebido vários investimentos e tem conseguido capturar os benefícios para a população local. Outras quatro cidades paulistas ficaram entre as 10 melhores do País: São Pedro, Indaiatuba, São Sebastião e Ilha Bela, quase todas turísticas.

Na outra ponta, surgem os municípios de Riachão do Bacamarte, na Paraíba, como a pior gestão municipal. Em seguida, estão Calmon (SC), Maraial (PE), Parnamirim (PE) e Óbidos (PA). Vale destacar que a nota foi atribuída à gestão anterior. A partir de janeiro deste ano, as prefeituras passaram a ser geridas por novos gestores. Em 4.200 municípios houve troca de prefeitos. Foi o maior índice de renovação dos últimos anos, segundo a CNM.

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