Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Justiça autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de presidente do BNDES

Paulo Rabello de Castro foi alvo de busca e apreensão e depôs na PF; ação contra executivo se deu no âmbito da operação Pausare, que investiga desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis

Murilo Rodrigues Alves e Fábio Serapião, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2018 | 17h51

BRASÍLIA - O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro.

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Nesta quinta-feira, o mesmo juiz determinou uma ação de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal na casa do Rabello de Castro. A operação se deu no âmbito da operação Pausare, que investiga desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

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A busca da PF foi em um endereço ligado a Rabello de Castro no Rio de Janeiro. Assim que soube, o executivo se dispôs de forma espontânea a ir até a sede da PF, em Brasília, onde prestou depoimento aos investigadores do caso. 

O motivo da busca e apreensão contra Rabello de Castro foi o apontamento, em relatórios de órgãos de controle, da atuação da SR Rating - uma empresa de classificação de riscos - em investimentos suspeitos do Postalis. O executivo foi um dos fundadores e trabalhou na empresa antes de assumir o comando do IBGE e, posteriormente, do BNDES.

O Estado apurou que, em relação a Rabello de Castro, a investigação ainda está no início e que a medida cautelar de busca e apreensão e o posterior depoimento dele tiveram como objetivo esclarecer sua atuação da SR Rating e aprofundar a apuração sobre sua relação com o Postalis.

A operação Pausare foi deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os investigadores, a operação é consequência de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados ao MPF, que "identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis."

Desde a manhã desta quinta-feira, 62 equipes policiais cumprem mais de 100 mandados judiciais no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Alagoas. Entre os alvos, estão o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e o empresário Milton Lyra, apontado como operador do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em nota, o MPF afirma que a atuação do grupo criminoso no Postalis "consistiria no desvio sistemático dos recursos garantidores dos planos de benefícios dos empregados dos Correios para favorecer dirigentes do fundo de pensão, empresas de avaliação de risco, instituições financeiras, gestores, administradores de fundos de investimentos, agentes e empresários que recebem as aplicações".

"A operação é um desdobramento das investigações realizadas em três inquéritos instaurados para apurar irregularidades que teriam ocorrido no Postalis. A suspeita de que haveria problemas na administração partiu da constatação de que os investimentos fracassados realizados pelos administradores do Postalis nos últimos anos causaram prejuízos que geraram um forte impacto negativo no resultado geral do fundo de pensão", afirmou em nota o MPF.

Entre os investimentos investigados estão a aplicação de aproximadamente R$ 223,4 milhões no Fundo de Investimento em Participações (FIP) ETB, que envolvia o projeto Nova Bolsa; as emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) da Mudar Master II Participações S/A, adquiridas no valor total de RS109,8 milhões e o investimento de R$ 190 milhões na FIP Bionergia, vinculado ao Grupo Canabrava.

Procurada a PF afirmou que não divulga os nomes de alvos da operação uma vez que o procedimento corre sob sigilo. A reportagem aguarda resposta da assessoria do BNDES sobre o assunto.

Sócio. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a empresa SR Rating nega que tenha tido acesso às informações sobre o Postalis. "O Comitê de Classificação de Risco da agência aprovou, entre 2009  e 2010, operações de crédito realizadas para o Grupo Mudar. Por norma, as agências de classificação de risco não têm acesso a informação sobre os futuros compradores, entre eles o Postalis."

Segundo a agência, "Paulo Rabello de Castro é um dos sócios da SR Rating e está licenciado desde junho de 2016. Nesta quinta-feira, ele, que estava em Brasília, se dirigiu voluntariamente para prestar esclarecimentos à Polícia Federal, após ter conhecimento da operação de busca e apreensão em sua residência, no Rio de Janeiro". "Com 25 anos de atuação no mercado, a SR Rating reafirma seu compromisso com o rigor e a excelência técnica das suas análises e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos."

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