Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Presidente do TST rebate Maia sobre Justiça do Trabalho

A favor de mudanças nas leis trabalhistas, ministro Ives de Gandra Martins Filho reagiu à declaração de presidente da Câmara, que afirmou que a Justiça do Trabalho 'nem deveria existir'

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

09 Março 2017 | 17h06

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives de Gandra Martins Filho, emitiu uma nota rebatendo as afirmações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Nesta quarta-feira, 8, o parlamentar disse que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir" ao reclamar de decisões "irresponsáveis" tomadas nas relações entre empresas e empregados. Gandra Filho disse que não poderia deixar de discordar do deputado e afirmou que, se fosse para julgar as instituições pelo comportamento de alguns de seus integrantes, nenhuma poderia existir.

"Diante da declaração do Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir, em face da irresponsabilidade de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência", escreveu o ministro.

Na nota, o presidente do TST afirma que a Justiça do Trabalho presta "relevantíssimos serviços à sociedade" ao pacificar greves e conflitos sociais pela "vocação conciliatória" da Corte. O ministro criticou as manifestações contra a instituição por causa de comportamentos específicos. "Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir." 

Venezuela. A favor de mudanças na legislação trabalhista, o presidente do TST participa da comissão da Câmara que discute a reforma. No mês passado, ao defender a proposta, ele afirmou que o "Brasil se tornaria uma Venezuela" caso não houvessem mudanças.

"Do jeito que estamos, vamos aumentar o desemprego", disse Gandra Filho, com a argumentação de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) "continua com uma série de deficiências" mesmo após a série de ajustes no texto ao longo das últimas décadas.

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