BRASÍLIA - O presidente Michel Temer fez ontem mais um apelo a integrantes da coalizão governista pela aprovação da reforma da Previdência ainda este ano, sob o argumento de que, sem ela, o desemprego aumentará e o País não conseguirá retomar o crescimento econômico. O governo não tem os 308 votos necessários para que a proposta passe na Câmara, mas a tendência, agora, afirmam aliados, é que partidos da base fechem questão, obrigando seus parlamentares a votar favoravelmente à proposta.
A estratégia foi discutida ontem em jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do qual participaram dez ministros, senadores, deputados e presidentes de partidos aliados. Temer admitiu as dificuldades para fazer as mudanças na aposentadoria e os problemas na comunicação da proposta, mas disse que não jogou a toalha.
No jargão político, o termo “fechar questão” é usado quando um partido toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nesse caso, os parlamentares que desrespeitam a orientação podem ser punidos.
“Houve o compromisso de todos os partidos em trabalhar suas bancadas, alguns fechando questão, outros mais no convencimento, mas com a certeza de que todos vão trabalhar, de hoje até quarta-feira, para que a gente possa ter uma análise melhor de quantos votos temos”, disse Maia. Pelos cálculos do presidente da Câmara, os partidos representados na reunião de ontem à noite somavam 320 votos. Apesar do otimismo, Maia disse que ainda não sabe quando a reforma da Previdência será levada ao plenário. Uma nova reunião de Temer com aliados foi marcada para a noite de quarta-feira, no Palácio da Alvorada.
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Na avaliação do governo, todo esforço precisa ser feito agora para aprovação do texto, porque, se nada for votado até o dia 15, será quase impossível aprovar algo no ano eleitoral de 2018. A equipe de Temer corre contra o tempo para aprovar em primeiro turno, na Câmara, pelo menos a idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres). A ideia é que o texto seja levado ao plenário no dia 13.
Para Maia, não aprovar a Previdência “é a vitória de Lula ou Bolsonaro” porque, no seu diagnóstico, “os extremos não querem reformar o País e apostam em um cenário pior”.
“Em ocorrendo o fechamento de questão, nos partidos da base e nos demais partidos comprometidos com o equilíbrio fiscal, a aprovação da reforma da Previdência é perfeitamente possível”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “É um caminho para ajudar aqueles que estão indecisos e também para os que acham que os eleitores vão protestar”, completou o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB).
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Delação. Em seu pronunciamento, Temer disse que as mudanças na aposentadoria estavam prontas para ser votadas, e aprovadas, quando surgiu a delação do empresário Joesley Batista e de executivos do grupo J&F. O presidente chamou Joesley de “desajustado da iniciativa privada”.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi um dos que propuseram que os aliados fechem questão para obrigar seus deputados a aprovar a reforma. Na quarta-feira, o PSDB reunirá suas bancadas na Câmara e no Senado para decidir sobre isso.
Temer participou ontem de duas reuniões com aliados. Na primeira, no Alvorada, abordou o cenário político para 2018 e a importância da reforma da Previdência para o fechamento das contas públicas. Na segunda, na casa de Maia, ouviu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizer que, se a proposta que modifica a Previdência não passar, o Brasil pode se transformar em uma Grécia. “Isso seria uma barbaridade”, argumentou Meirelles.
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Apesar da divisão no PSDB, o presidente interino do partido, Alberto Goldman, e o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, filiado à sigla, participaram do jantar na residência oficial de Maia. Goldman já disse em mais de uma ocasião que o PSDB sempre defendeu a reforma da Previdência em seu programa. Agora, no entanto, com o racha do partido e o anunciado desembarque da equipe, a ala tucana que faz oposição a Temer afirma que votar por essas mudanças seria o mesmo que um “suicídio eleitoral”.
Sem a aprovação da reforma, as áreas de saúde e educação deixarão de receber recursos, gradativamente, nos próximos anos, como mostrou reportagem do Estado. A estimativa é que em 2028 o governo não terá mais como pagar os gastos de custeio nem fazer investimentos nessas áreas.
Cai liminar que proibia campanha publicitária pela reforma
O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, ele diz que a suspensão da propaganda configura "grave violação à ordem pública" e "ao princípio constitucional da separação de poderes". Os anúncios a favor da reforma da Previdência, intitulada "Combate aos Privilégios", haviam sido suspensos na quinta-feira por determinação da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
