André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Pressionada, OIT silencia diante de reforma trabalhista no Brasil

Entidade volta atrás e diz que carta enviada aos sindicatos brasileiros não é sua posição oficial

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2017 | 13h15

GENEBRA - Pressionada pelo governo brasileiro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se recusa a comentar oficialmente a aprovação da reforma trabalhista no Brasil e até alega que um documento enviado aos sindicatos brasileiros com opiniões sobre as propostas votadas não representa a posição oficial da entidade.

O Estado apurou que a diplomacia brasileira tem feito uma forte pressão contra a entidade. No mês passado, as autoridades brasileiras tinham acusado a entidade a adotar uma postura política e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a cobrar que a OIT se limite a ter uma posição apenas técnica ao tratar de temas domésticos de outros governos.

Nesta semana, uma carta enviada pela entidade aos sindicatos brasileiros acabou vazando para a imprensa. Nela, a OIT destacava que a reforma violaria uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário. Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

O documento foi assinado por Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho. Segundo ela, o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, "é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País".

A diretora ainda apontou para o fato de que a Comissão de Peritos da entidade, condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT. "Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país", afirma a diretora.

Mas, procurada em sua sede em Genebra, a entidade se recusou a divulgar oficialmente o documento enviado aos sindicatos. "Ele não deveria ter sido público", disse Hans von Rohland, porta-voz da OIT.

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Segundo ele, a autora da carta tampouco aceitaria falar com a imprensa, apesar de estar em seu escritório. O Estado pediu para falar com qualquer outro técnico ou representante da entidade que desse o posicionamento oficial da OIT sobre a reforma. Mas as solicitações por entrevistas foram rejeitadas.

"Na carta, a OIT forneceu respostas técnicas a questões colocadas pelos sindicatos", indicou o porta-voz, lembrando que os sindicatos fazem parte dos "acionistas" da OIT. "Esse tipo de resposta não reflete a posição oficial da OIT sobre o assunto", insistiu Rohland.

"Trata-se de uma forma de conselho técnico que não reflete necessariamente a visão que pode ser expressada pelos órgãos de supervisão da OIT com a responsabilidade de supervisionar o cumprimento pelos estados de seus obrigações internacionais vis-à-vis as convenções trabalhistas ratificadas", explicou.

Crítica. Em junho, Nogueira alertou em um discurso na OIT que a entidade tem "grandes responsabilidades, devendo preservar sua natureza estritamente técnica e especializada".

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A mensagem foi direcionada à cúpula da organização depois que a OIT desmentiu aliados do governo, que tinham indicado que a entidade teria arquivado queixas contra o Brasil por causa da reforma trabalhista. De acordo com a OIT, o caso continua a ser avaliado, mesmo que não tenha entrado na agenda dos 24 países mais críticos em 2017.

"A OIT é um órgão técnico e especializado e tem uma parceria com o Brasil desde sua fundação", disse o ministro em entrevista ao Estado em Junho. "Respeitamos a organização. Tenho uma relação respeitosa com o diretor-geral Guy Ryder e defendemos que ela mantenha sua natureza técnica e especializada para assessorar países membros para promover o trabalho digno no mundo", completou.

Na semana passada, Ryder evitou a reportagem do Estado depois que foi questionado sobre a reforma trabalhista no Brasil. "Não tenho tempo agora", justificou. 

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