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Previdência - justiça e privilégios

Desde o fim da ditadura militar e a chegada da nova República, lá se vão mais de 30 anos, os sucessivos governos alardeiam a urgência de mudar as regras da Previdência para adequar os gastos com aposentadorias às receitas recebidas de contribuições pagas por empregados e empregadores. É a tal reforma que Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma Rousseff juraram que fariam, mas recuaram diante dos primeiros sinais de resistência política e social. FHC e Lula apelaram para remendos paliativos: o primeiro, com o fator previdenciário, que retarda o pedido de aposentadoria de trabalhadores privados; e Lula, ao criar o Funpresp (fundo de pensão que complementa benefícios de funcionários públicos federais), de efeito demorado e até agora não sentido. Os outros simplesmente desistiram.

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Suely Caldas*

14 Fevereiro 2016 | 03h00

Nestes 30 anos os dois déficits previdenciários (de trabalhadores privados e servidores públicos) cresceram em ritmo acelerado: em 2015 o primeiro chegou a R$ 89,5 bilhões e o segundo, a R$ 75 bilhões. Foram R$ 164,5 bilhões desviados do orçamento do governo federal para cobrir os dois rombos, penalizando investimentos, saúde, educação, segurança, saneamento e programas sociais - setores dependentes de verbas públicas. É claro que esse quadro mostra a urgência de uma solução, mas que seja estrutural, não paliativa; duradoura, não de efeito rápido para amenizar situação momentânea. É aí que os governos têm errado. E Dilma tem tudo para errar mais até que os antecessores: não tem apoio de seu partido, nem da base aliada, tampouco apoio popular, sua credibilidade está no chão, seu ministro da Previdência boicota a reforma e sua equipe econômica está perdida, desorientada, não sabe o que propor, como retirar a fórmula 85/95 e o que pôr no lugar.

Nossa Previdência é complexa. Ao mesmo tempo que faz justiça social, distribui privilégios. No interior do Nordeste e do Norte do País, parte expressiva de municípios pobres vive da Previdência, responsável pelo dinheiro que por lá circula. Em vez de peso para filhos e netos, os idosos são arrimo de família porque põem dinheiro em casa. Nas tribos indígenas as mulheres engravidam todo ano para receber auxílio maternidade do INSS. Estudos atestam que, ao longo do tempo, a Previdência tem exercido papel extraordinário de inclusão social, tirando milhões de pessoas da miséria.

Esse lado bom, porém, tem um preço cada ano mais alto, desde que a Constituição de 1988 criou a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que passaram a se aposentar recebendo um salário mínimo sem nunca ter contribuído para tal. Na verdade, trata-se de um programa de renda mínima, como é o Bolsa Família. Mas, financiado pelo INSS, ameaça a sobrevivência da Previdência, prejudicando outros milhões de trabalhadores que pagam em dia sua contribuição. Se separadas, a Previdência rural hoje é deficitária e a urbana, superavitária. A solução, então, é acabar com a alegria dos velhinhos do campo? Certamente não, mas retirar essa despesa do INSS é um passo para acertar as contas. Dá no mesmo se todo o dinheiro vem do Tesouro, alegam os políticos. Mas se retira do INSS e dá formato de programa de renda mínima fica mais fácil rediscutir seu valor, à luz da realidade de verbas disponíveis.

Os privilégios distribuídos a grupos poderosos que arrancam do Congresso isenções fiscais são outra grave anomalia da Previdência. O Estadão de 7/2 informou que o governo federal abriu mão de R$ 40 bilhões de receitas previdenciárias em razão dessas isenções, que beneficiam instituições que se autodenominam filantrópicas, mas na verdade praticam a pilantropia para ganhar vantagens. São universidades e hospitais privados que cobram caro de alunos e doentes. Até clubes de futebol entram na onda. Outro flagrante privilégio são as aposentadorias de servidores públicos, sobretudo do Judiciário, de valores elevadíssimos, quando comparadas às dos demais trabalhadores.

Como essas há inúmeras outras distorções na Previdência que merecem revisão. Mas certamente passarão longe da proposta de Dilma Rousseff. Se houver proposta.

*SUELY CALDAS É JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO 

E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

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